A energia solar fotovoltaica é uma forma de geração elétrica que converte a luz solar em eletricidade por meio de células fotovoltaicas nos painéis solares. Esses sistemas podem ser conectados à rede (GD – Geração Distribuída) ou operar de forma autônoma com baterias. Suas vantagens incluem ser uma fonte limpa e renovável, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis. No Brasil, a legislação referente ao setor de energia elétrica passou por atualizações recentes. A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Além disso, a Lei 14.300/22 instituiu o marco legal da micro e minigeração de energia, permitindo a geração distribuída e estabelecendo regras para a compensação de energia excedente injetada na rede. As leis em questão têm como objetivo promover a adoção da energia solar fotovoltaica e a diversificação da matriz energética no Brasil.
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ANEEL abre consulta pública para taxação da energia solar
Aneel abriu consulta pública para rever as regras da chamada geração distribuída no dia 15 de outubro pelos diretores do órgão. Associações ligadas ao setor alertam para os riscos. [SAIBA MAIS…]