ARTIGOS E NOTÍCIAS SOBRE: DIREITO AMBIENTAL

O Ibama realizou no dia 18/02 o lançamento oficial do Banco de Dados de Caracterização Ambiental, plataforma inédita de armazenamento e compartilhamento de dados ambientais produzidos a partir de processos de licenciamento.

O tema foi abordado pelo grupo de trabalho de Meio Ambiente e Infraestrutura, durante o encontro do Consórcio de Integração do Sul e do Sudeste (Cosud), que acontece nesta sexta-feira e sábado (28 e 29) em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. Os marcos regulatórios do saneamento básico e do gás também foram discutidos na reunião.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que acompanha o derramamento de óleo no Nordeste reuniram-se com secretários estaduais de meio ambiente atingidos pelas manchas de óleo no litoral nordestino. A comissão além de realizar o debate, votaram requerimentos.

A proteção contra enchentes é o objetivo de um dos projetos aprovados na primeira reunião do ano da Comissão de Meio Ambiente, nesta quarta-feira (5). O PLC 16/2016 segue para votação na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá votar, em reunião marcada para terça-feira (11), às 11h30, o projeto de lei que torna imprescritíveis os crimes ambientais decorrentes da atividade de lavra mineral. O PL 643/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), será analisado na forma de substitutivo do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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