PUBLICAÇÕES SOBRE: CONSULTA PÚBLICA

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, no dia 26 de abril, uma consulta pública com prazo de apenas 15 dias para receber informações da sociedade civil sobre o papel do petróleo e do gás na transição energética – um processo que impactará o meio ambiente e a economia do país e do planeta pelas próximas décadas. Além de ser um tempo escasso para discorrer sobre todo o problema do investimento em mais energia poluente, visto que a tarefa requer debate, planejamento e dedicação da sociedade civil, por diversas vezes e nos mais diferentes espaços – sejam públicos ou privados – representantes da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima já expuseram que continuar empregando o petróleo e o gás atrasa a transição energética justa e compromete investimentos em formas e fontes renováveis de energia no longo prazo.

Mas quem está pensando no impacto que os empreendimentos de energia podem ter nas comunidades tradicionais? E mais: elas estão sendo ouvidas? Este foi o tema do seminário que ocorreu na quarta-feira, 10/04, na Câmara dos Deputados. Seminário exibiu o documentário Monocultura da Energia e discutiu problemas e soluções para transicionar a matriz energética de forma a contemplar os direitos humanos, territoriais e ambientais.

Desestatização prevê investimentos de cerca de R$260 bilhões até 2060; universalização do saneamento vai receber aporte de R$ 68 bilhões

Consulta pública sobre novo módulo já está aberta com prazo até 1 de março e webinars acontecem em fevereiro

A elaboração de ato do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabelecendo os critérios para cadastramento e para habilitação das entidades gestoras está prevista no art. 5º, inciso I, do Decreto nº 11.413, de 2023. Além disso, está previsto no art. 27, inciso II, da mesma norma, que o MMA estabeleça, no âmbito de cada sistema de logística reversa, os critérios para uniformizar a operacionalização do sistema e os parâmetros a serem observados pelas entidades gestoras.

A submissão de propostas estará aberta a partir da publicação do Edital no Diário Oficial da União, que deverá ocorrer nos próximos dias. A inscrição se dará através do preenchimento de formulário que será disponibilizado no site do Ministério das Cidades.

Ministério de Minas e Energia (MME) abriu no dia (14/12), Consulta Pública (Portaria nº 713/GM/MME, de 13/12/2022) para receber contribuições ao Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). Prazo final foi transferido para dia 28 de fevereiro com objetivo de ampliar ainda mais o debate sobre as ações do PNH2 para os próximos três anos.

Idealizado pela Fundação Grupo Boticário e executado em parceria com Instituto humanize e IDG – Instituto de Desenvolvimento e Gestão, Fundo Viva Água Guanabara tem a finalidade de impulsionar ações socioambientais e fortalecer o ecossistema de negócios de impacto socioambiental positivo em 17 municípios da região hidrográfica da baía.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prorrogou o prazo para o recebimento de contribuições da sociedade para a Consulta Pública nº 08/2022 até as 18h de 31 de janeiro de 2023, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (26).

Aegea Saneamento, em parceria com a Perfin e a Kinea, venceu o leilão de privatização da Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento.

Aberta Consulta Pública nº 08/2022 que poderá ser acessada via Sistema de Participação Social da ANA até às 18h de 26 de dezembro.

No período poderão ser enviadas contribuições da sociedade para o aprimoramento da proposta de norma de referência para metodologia de indenizações de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados no contexto dos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O modelo proposto permitirá que organizações, independentemente de porte ou setor, identifiquem o seu estágio de evolução em relação aos critérios ESG propostos e considerados relevantes, e tracem estratégias para avançar nesta jornada, de forma a contribuir com o desenvolvimento sustentável.

O Leilão de Energia Nova A-5 de 2022 será no dia 14/10 às 10h e será operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na sede da instituição, em São Paulo.

O Decreto estabelece percentuais mínimos regionais e nacional, em conformidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, como metas quantitativas para o índice de reciclagem de embalagens de plástico descartáveis relativamente à quantidade de embalagens de plástico descartáveis, em massa, colocadas no mercado nacional.

Os projetos selecionados poderão ser bilaterais ou multilaterais, envolvendo pelo menos uma empresa do Estado de São Paulo e uma empresa ou instituição de pesquisa de um dos demais países participantes. O porte das empresas paulistas participantes dependerá da modalidade de apoio escolhida.

As contribuições poderão ser feitas de forma online pelo “Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA” até às 9h do dia 14 de julho.

As informações e estudos estão disponibilizados no site da Feam para que a sociedade possa apresentar comentários, dúvidas e sugestões.

Consulta Pública do Governo do Estado de São Paulo para Permissão de Uso de Área de Estações Experimentais e Florestas Exóticas vai até dia 2 de Maio.

Serão publicadas normas técnicas a partir de metodologias e princípios descarbonizantes validados nacionalmente.

O objetivo da consulta é adicionar procedimentos não contemplados nas Resoluções Normativas nº 875/2020 e 876/2020, que tratam do tema.

A Agenda Regulatória da ANA é um instrumento de gestão que indica os temas que serão prioritários na pauta de regulação da ANA nesse período.

Seleção para candidatos que tenham nível superior em Ciências Agrárias, Florestais, Ambientais, Geografia, Geologia ou Ciências Econômicas.

Por meio da consulta pública, o Governo e suas agências irão elaborar o projeto para adequar os municípios ao novo marco do saneamento.

Com a prorrogação, o público terá até o dia 16 de março para enviar dúvidas, contribuições e sugestões relacionadas ao projeto.

Instrumento vai orientar prefeituras e gestores públicos e privados para ações de desenvolvimento ambiental, social e econômico do estado.

A consulta se refere ao modelo criado pela instituição para remunerar os pescadores atuantes nas Áreas de Proteção Ambiental Marinhas.

O objetivo é a aquisição de 15 toneladas de sementes que serão destinadas ao plantio de 300 hectares em Unidades de Conservação do estado.

A população poderá emitir opiniões sobre o projeto por meio de formulário eletrônico até o dia 14 de fevereiro de 2022.

As inscrições para o concurso Ibama estão abertas para os candidatos que disputam as 568 vagas para os cargos de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$8,5 mil.

Os interessados poderão contribuir com o envio de comentários e sugestões sobre a norma por meio do preenchimento de formulário eletrônico.