PUBLICAÇÕES SOBRE: CONSULTA PÚBLICA

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, no dia 26 de abril, uma consulta pública com prazo de apenas 15 dias para receber informações da sociedade civil sobre o papel do petróleo e do gás na transição energética – um processo que impactará o meio ambiente e a economia do país e do planeta pelas próximas décadas. Além de ser um tempo escasso para discorrer sobre todo o problema do investimento em mais energia poluente, visto que a tarefa requer debate, planejamento e dedicação da sociedade civil, por diversas vezes e nos mais diferentes espaços – sejam públicos ou privados – representantes da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima já expuseram que continuar empregando o petróleo e o gás atrasa a transição energética justa e compromete investimentos em formas e fontes renováveis de energia no longo prazo.

Luciana Figueras é colunista e colaboradora do editorial AMBIENTAL MERCANTIL RESÍDUOS E RECICLAGEM. Através da sua observação pessoal, escreve periodicamente sobre o que acontece nos setores de gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e Reciclagem. Neste artigo, contribuiu como coautora, a Adv. Ana Tereza Marques Parente, Sócia da Área de Sustentabilidade e Meio Ambiente do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados. Pesquisadora da SAGE/Coppe/UFRJ sobre descomissionamento da indústria do óleo e gás.

Mas quem está pensando no impacto que os empreendimentos de energia podem ter nas comunidades tradicionais? E mais: elas estão sendo ouvidas? Este foi o tema do seminário que ocorreu na quarta-feira, 10/04, na Câmara dos Deputados. Seminário exibiu o documentário Monocultura da Energia e discutiu problemas e soluções para transicionar a matriz energética de forma a contemplar os direitos humanos, territoriais e ambientais.

Desestatização prevê investimentos de cerca de R$260 bilhões até 2060; universalização do saneamento vai receber aporte de R$ 68 bilhões

Consulta pública sobre novo módulo já está aberta com prazo até 1 de março e webinars acontecem em fevereiro

A elaboração de ato do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabelecendo os critérios para cadastramento e para habilitação das entidades gestoras está prevista no art. 5º, inciso I, do Decreto nº 11.413, de 2023. Além disso, está previsto no art. 27, inciso II, da mesma norma, que o MMA estabeleça, no âmbito de cada sistema de logística reversa, os critérios para uniformizar a operacionalização do sistema e os parâmetros a serem observados pelas entidades gestoras.

Ministério de Minas e Energia (MME) abriu no dia (14/12), Consulta Pública (Portaria nº 713/GM/MME, de 13/12/2022) para receber contribuições ao Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). Prazo final foi transferido para dia 28 de fevereiro com objetivo de ampliar ainda mais o debate sobre as ações do PNH2 para os próximos três anos.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prorrogou o prazo para o recebimento de contribuições da sociedade para a Consulta Pública nº 08/2022 até as 18h de 31 de janeiro de 2023, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (26).

Aberta Consulta Pública nº 08/2022 que poderá ser acessada via Sistema de Participação Social da ANA até às 18h de 26 de dezembro.

No período poderão ser enviadas contribuições da sociedade para o aprimoramento da proposta de norma de referência para metodologia de indenizações de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados no contexto dos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O modelo proposto permitirá que organizações, independentemente de porte ou setor, identifiquem o seu estágio de evolução em relação aos critérios ESG propostos e considerados relevantes, e tracem estratégias para avançar nesta jornada, de forma a contribuir com o desenvolvimento sustentável.

O Decreto estabelece percentuais mínimos regionais e nacional, em conformidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, como metas quantitativas para o índice de reciclagem de embalagens de plástico descartáveis relativamente à quantidade de embalagens de plástico descartáveis, em massa, colocadas no mercado nacional.

As contribuições poderão ser feitas de forma online pelo “Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA” até às 9h do dia 14 de julho.

As informações e estudos estão disponibilizados no site da Feam para que a sociedade possa apresentar comentários, dúvidas e sugestões.

Consulta Pública do Governo do Estado de São Paulo para Permissão de Uso de Área de Estações Experimentais e Florestas Exóticas vai até dia 2 de Maio.

Serão publicadas normas técnicas a partir de metodologias e princípios descarbonizantes validados nacionalmente.

O objetivo da consulta é adicionar procedimentos não contemplados nas Resoluções Normativas nº 875/2020 e 876/2020, que tratam do tema.

Audiências Públicas ocorrerão às 19h dos dias 14, 15 e 17 de março, no Espírito Santo, em Minas Gerais e na Bahia, respectivamente.

A Agenda Regulatória da ANA é um instrumento de gestão que indica os temas que serão prioritários na pauta de regulação da ANA nesse período.

Por meio da consulta pública, o Governo e suas agências irão elaborar o projeto para adequar os municípios ao novo marco do saneamento.

Com a prorrogação, o público terá até o dia 16 de março para enviar dúvidas, contribuições e sugestões relacionadas ao projeto.

A população poderá emitir opiniões sobre o projeto por meio de formulário eletrônico até o dia 14 de fevereiro de 2022.

A iniciativa será feita em parceria com as Prefeituras de São Paulo, Embu Guaçu, Embu das Artes e Itapecerica da Serra. públicos de R$ 203 milhões para ampliar o sistema de saneamento básico na bacia da represa de Guarapiranga.

Os interessados poderão contribuir com o envio de comentários e sugestões sobre a norma por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

Entre os objetivos do processo estão a aplicação de investimentos para conservação, operação, manutenção e exploração econômica da área.

Projeto leva em conta três pilares: a preservação ambiental; o turismo sustentável e a geração de renda; e o desenvolvimento regional.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta terça-feira (24/8) o edital do Leilão de Geração nº 8/2021-ANEEL, ou Leilão A-5 de 2021.  O certame visa à contratação de energia elétrica gerada por novos empreendimentos a partir de fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica, termelétrica a biomassa, a carvão mineral nacional, a gás natural e de tratamento de resíduos sólidos urbanos. A realização do leilão está prevista para 30 de setembro de 2021, com transmissão ao vivo no portal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Na avaliação dos especialistas da Campanha, nenhuma mudança expressiva foi incorporada nas metas relacionadas às hortas urbanas e gestão de resíduos orgânicos, metas 61 e 69 respectivamente.

Dez consórcios formados por 239 municípios mineiros formalizaram, na manhã desta terça-feira (4/5), Termos de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) para a área do saneamento.

No dia 28/01, o Paraná teve a primeira audiência virtual de conciliação do Ibama no Estado – essa foi a terceira audiência on-line do Brasil. Por conta da pandemia, o orgão regulamentou as audiências virtuais no final do ano passado, atualizando o Decreto 6514/08 de 2019.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), publicou no dia (11/01) Consulta Pública sobre a concessão dos Parques Estaduais da Cantareira e Alberto Löfgren (Horto Florestal), ambos localizados na capital paulista. As sugestões dos interessados devem ser enviadas até 11 de fevereiro.