Consulta pública é um processo que permite à população ou a grupos interessados expressar opiniões e sugestões sobre propostas, políticas ou projetos, garantindo transparência e participação democrática na tomada de decisões.

Consulta pública é um processo que permite à população ou a grupos interessados expressar opiniões e sugestões sobre propostas, políticas ou projetos, garantindo transparência e participação democrática na tomada de decisões.
No período poderão ser enviadas contribuições da sociedade para o aprimoramento da proposta de norma de referência para metodologia de indenizações de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados no contexto dos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.