ARTIGOS E NOTÍCIAS SOBRE: DIREITO |LEGISLAÇÕES

As alterações na EUDR enfraquecem substancialmente a legislação e comprometem seu potencial de combater o desmatamento e a degradação de ecossistemas essenciais para o equilíbrio climático.

Nos dias de hoje, reconhecer e combater fake news e greenwashing se tornou um grande desafio, pois a proliferação da informação se potencializa pelas redes sociais, com seu alcance ilimitado, tornam-se terreno fértil. Ambas caminham lado a lado, com igual importância no combate.

Cooperação global e tratados têm impulsionado avanços na luta contra mudanças climáticas e degradação ambiental.

No caso de ocorrência de incêndios em propriedades rurais paranaenses, será obrigatório avisar as autoridades em até 90 dias.

Para o PV, a lei estadual altera profundamente as regras de preservação do Bioma Pantanal e impõe severos retrocessos ambientais.

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Professora da Itália que participará do III Encontro Internacional em Democracia Ambiental fala sobre o ativismo ambiental.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), em parceria com o Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais (IAI) e o Belmont Forum, anuncia uma chamada de propostas para projetos de pesquisa colaborativa sobre o tema “Florestas Tropicais: implicações globais e ações urgentes”.

O Brasil teve 2.203 conflitos no campo em 2023, o maior número já registrado desde 1985, quando começaram os levantamentos da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A publicação destaca o número recorde de conflitos no campo no Brasil, que envolveram: 950 mil pessoas no ano passado. Até então, a maior quantidade de ocorrências havia sido registrada em 2020, com 2.130 casos.

Os benefícios do uso recorrente da energia fotovoltaica, sua relação com a sustentabilidade e as oportunidades de melhor rentabilidade de um setor em crescimento no Brasil serão temas de destaque da terceira edição do Minas Solar, que vai acontecer no dia 25 de abril, na sede do Sebrae Minas, em Belo Horizonte. Em sua terceira edição, o Minas Solar vai reunir grandes especialistas do mercado para um dia inteiro de painéis, palestras, mini workshops e feiras.

Nesta terça-feira (8/04), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos emitiu uma decisão histórica em seus primeiros casos relacionados à mudança climática, trazendo esperança para um futuro mais habitável e sustentável. O Tribunal reconheceu que a crise climática é uma crise de direitos humanos e que os governos devem aumentar significativamente seus esforços climáticos para proteger nossos direitos humanos, reafirmando uma tendência global entre os tribunais na Europa e além dela.

Os projetos que forem enviados e estejam alinhados com a expectativa do Fórum Animal irão compor o Banco de PLs e ficarão disponíveis para o download dos parlamentares interessados. Caso um projeto de lei submetido não seja aceito, a equipe da Frente Legal Animalista entrará em contato com o autor para fornecer retorno sobre o status da proposta, mantendo assim um diálogo aberto e colaborativo com todos aqueles que desejam contribuir para o avanço da legislação em defesa dos animais no Brasil.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) demonstra preocupação com a aprovação do Projeto de Lei 364/2019 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Além de seu claro risco ambiental, contribuindo para o desaparecimento de biomas fundamentais para o país, como o Cerrado e a Mata Atlântica, o projeto coloca em risco a viabilidade econômica do agronegócio brasileiro, que lidaria com um clima cada vez mais hostil e imprevisível.

O projeto de relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) que agora vai para o Senado apresenta diversas questões relacionadas às políticas de baixo carbono, diesel verde, biometano e combustível sustentável de aviação mas também traz novidades em relação à captura e armazenamento de carbono (CCS), por meio do Marco Legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma unidade de medida utilizada para aferir o grau de desenvolvimento de uma determinada sociedade nos quesitos de educação, saúde e renda. Com o intuito de avaliar o bem-estar de uma população, ele é divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em seu relatório anual.

Os pesquisadores da The Donkey Sanctuary utilizaram modelos estatísticos publicados anteriormente, juntamente com os números de produção mais recentes da indústria de ejiao, para fornecer uma estimativa atualizada do número de peles de jumento necessárias para acompanhar o ritmo da demanda crescente.

A formação de recursos humanos na área de restauração e adequação ambiental tem se apresentado como uma demanda crescente não apenas do setor, mas também da sociedade brasileira, cada vez mais consciente da situação ambiental, marcada, hoje em dia, por fenômenos climáticos extremos, causando altas temperaturas, enchentes e secas.

Louise Emily Bosschart, sócia da área de Direito Ambiental do Santos Neto Advogados, é especialista em contencioso geral, com foco em litígios complexos nas áreas de direito ambiental, contratual e saúde e segurança ocupacional. O artigo destaca a importância desse marco para a conformidade do país com as normas internacionais de ESG, reforçando o compromisso com práticas sustentáveis e alinhamento global.

Ambiental Mercantil recebeu o Prêmio de Sustentabilidade Ambiental 2023 da renomada revista BUILD Magazine, da Inglaterra. A matéria destaca que o prêmio reconhece a Ambiental Mercantil como referência global em ESG, tecnologias ambientais e soluções sustentáveis. A fundadora Simone Horvatin expressou surpresa e gratidão pelo reconhecimento internacional, validando o compromisso da plataforma em fornecer conteúdo sério e de alta qualidade sobre desenvolvimento sustentável. Em 2023, a Ambiental Mercantil atraiu 894 mil usuários únicos e mais de 14 milhões de visualizações globais, consolidando sua posição como fonte online relevante sobre meio ambiente.

A ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e a relatora do PL 2524/2022 Zenaide Maia, comprometeram-se em acelerar a votação da matéria que regulamenta a Economia Circular do Plástico.
Organizada pela Oceana e mais de 60 organizações da sociedade civil (veja toda a relação abaixo) a campanha Pare o Tsunami de Plástico, lançada oficialmente nesta terça-feira (15.8), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, foi abraçada por um sentimento de urgência tanto pelas autoridades dos poderes Executivo e Legislativo quanto por representantes de diversos segmentos do terceiro setor.

Lançada nova versão da Plataforma da Qualidade do Ar, criada e gerenciada pelo IEMA que reúne dados sobre qualidade do ar do Brasil.

Até o mês de novembro serão realizadas palestras com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube. As exposições abordarão temas atuais e relevantes para a defesa ambiental e/ou projetos exitosos no tema.

O Comitê ESG da CBIE, por meio dos representantes das empresas ligadas à Indústria de Eventos (MICE), se reuniu no final de março na sede do São Paulo Convention & Visitors Bureau e emitiu o manifesto.

Um mapeamento legislativo sobre compras públicas de madeira para todo o Brasil foi realizado através de um levantamento em diários oficiais dos Estados e das suas respectivas capitais, das legislações existentes referentes às compras públicas de madeira nativa.

Dados que a Agência Pública obteve com exclusividade mostram que a China comprou quase metade da soja colhida em áreas desmatadas na Mata Atlântica. Segundo o levantamento, em 2020, havia 22,3 mil hectares de soja, uma área maior que Recife, em locais de Mata Atlântica devastados entre 2015 e 2019.

72,6% da área dos alertas de desmatamento validados e publicados pelo MapBiomas entre 2019 e 2022 possuem indícios de ilegalidade e não cruzaram espacialmente com ações de fiscalização. Isso significa que apenas um em cada quatro hectares desmatados nos últimos quatro anos possuía autorização ou uma ação de fiscalização sobreposta.

MP 1.150 que propõe alterar a Lei da Mata Atlântica e o Código Floresta propõe ampliar o desmatamento, afastando o Brasil dos compromissos internacionais pelo clima, da água e da biodiversidade, diz Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação, SOS Mata Atlântica.

Uma nova ferramenta tecnológica está permitindo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter segurança de que os empréstimos concedidos a proprietários rurais não serão destinados a áreas de desmatamento irregular. Este controle ocorre por meio de uma parceria firmada em fevereiro deste ano entre o BNDES e o MapBbiomas, plataforma capaz de monitorar em tempo real todos os biomas brasileiros por meio de satélites de alta resolução e gerar alertas e laudos com imagens antes e depois de desmatamentos.  

Iago Schwanke é advogado e atua no Departamento de Direito Público, Regulatório e Ambiental na Andersen Ballão Advocacia. Seu artigo faz reflexões e levanta questionamentos atuais o Meio ambiente, Desenvolvimento Sustentável e o novo Governo.

Contar com o apoio de um sistema de gestão eficiente é uma grande estratégia para driblar esse período de transição.