Direito, legislação e justiça formam o tecido jurídico essencial da sociedade, estabelecendo normas e aplicando leis de forma justa. O Direito Ambiental, por sua vez, protege o meio ambiente através de regulamentações que promovem a sustentabilidade e responsabilizam por infrações. Principais números de leis e convenções que regulam diversas áreas do Direito Ambiental, tanto no âmbito nacional quanto internacional: Direito da Energia Lei nº 9.478/1997, Lei nº 13.576/2017; Direito da Água Lei nº 9.433/1997; Direito Florestal Lei nº 12.651/2012,; Direito dos Resíduos Lei nº 12.305/2010; Direito do Ar Lei nº 6.938/1981; Direito do Solo Lei nº 12.651/2012; Direito da Biodiversidade Lei nº 13.123/2015; Direito do Mar Lei nº 6.938/1981; Direito Ambiental Internacional Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Protocolo de Kyoto, Acordo de Paris, Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB); entre outros Direitos e leis.
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Certificações ambientais e Selos de sustentabilidade: a importância das Auditorias externas
As certificações ambientais e de sustentabilidade de auditorias externas não apenas atestam o compromisso corporativo com práticas responsáveis, mas também funcionam como instrumentos estratégicos para gestão, inovação e comunicação da sustentabilidade dentro e fora das organizações. Mais do que selos, representam diretrizes de boas práticas, diferenciação competitiva e mecanismos de mitigação de riscos. [SAIBA MAIS…]
