Bem-estar animal: Frente Legal Animalista lança Banco de Projetos de Lei

09/04/2024 Ambiental Mercantil Notícias BIODIVERSIDADE, DIREITO |LEGISLAÇÕES, FAUNA | ANIMAIS, NOTÍCIAS, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Imagem: Divulgação | Projeto do Fórum Animal visa ampliar as temáticas abordadas pelos parlamentares, contribuindo para a redução dos impactos do especismo nas propostas e promovendo políticas que favoreçam o bem-estar de um grupo maior de animais

Abril de 2024 – A Frente Legal Animalista (FLA), parte integrante do Fórum Animal, tem o orgulho de apresentar seu mais recente projeto: o Banco de Projetos de Lei (PLs). Esta iniciativa pioneira consiste em uma base de dados contendo modelos de proposições, meticulosamente elaboradas e revisadas pela equipe do Fórum Animal, com o propósito de atender demandas da sociedade brasileira no que tange a proteção dos animais.

Os modelos são categorizados conforme áreas temáticas específicas e de acordo com a esfera do poder legislativo a que se destinam. Há modelos para área de domésticos (cães e gatos), silvestres e exóticos, animais de fazenda, entre outros.

O Banco de PLs foi criado com o intuito de auxiliar parlamentares que se sensibilizam com a causa animal, fornecendo-lhes propostas que possam ser apresentadas nas respectivas casas legislativas. O objetivo é ampliar o arcabouço legal de proteção aos animais e assegurar a consideração de seus interesses, contribuindo para a redução dos impactos do especismo e promovendo políticas que favoreçam o bem-estar animal.

Para acessar os modelos de PLs, basta visitar o site da Frente Legal Animalista e realizar o download dos documentos.

Além disso, a Frente Legal Animalista encoraja a participação popular e a construção coletiva dessa iniciativa. Os cidadãos podem não apenas baixar os modelos disponíveis, mas também submeter seus próprios projetos de lei para revisão. A equipe da Frente se compromete a fornecer um feedback construtivo, garantindo que os projetos estejam alinhados aos valores do Fórum Animal, com a norma culta da língua portuguesa e com os pressupostos constitucionais.

Os projetos que forem enviados e estejam alinhados com a expectativa do Fórum Animal irão compor o Banco de PLs e ficarão disponíveis para o download dos parlamentares interessados. Caso um projeto de lei submetido não seja aceito, a equipe da Frente Legal Animalista entrará em contato com o autor para fornecer retorno sobre o status da proposta, mantendo assim um diálogo aberto e colaborativo com todos aqueles que desejam contribuir para o avanço da legislação em defesa dos animais no Brasil.

“A construção de políticas públicas que incluam os animais exige que o reconhecimento da senciência e dignidade animal sejam aplicados às normas vigentes e a novas proposições legislativas. Temos visto um aumento expressivo do número de parlamentares eleitos que defendem a pauta animal, entretanto, percebemos que nem todos os grupos de animais são contemplados nas propostas de lei e também que alguns desses projetos carecem de aprimoramento de conteúdo e conformidade com os preceitos éticos. Como sociedade, não podemos mais tolerar propostas prejudiciais aos animais ou que desconsiderem seus interesses mais essenciais, como não sofrer”, afirma Haiuly Viana, Gerente Técnica do Fórum Animal.

“O Banco de PLs é um avanço significativo no fortalecimento da elaboração e efetivação das políticas públicas para animais, pois oferece ao legislador uma vasta gama de assuntos que podem ser tratados nas Casas Legislativas para melhoria das condições de vida dos animais, independente da espécie. É uma ferramenta que vem para somar no cenário da política animalista nacional”, afirma Vânia Nunes, Diretora Técnica do Fórum Animal.

Para mais informações, visite o site da Frente Legal Animalista e junte-se a nós nesta importante missão de proteger os direitos dos animais.

Sobre a organização

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Fórum Animal) é uma organização fundada há 23 anos visando reunir ativistas e fortalecer ações para a proteção de todas as espécies animais. Construiu uma rede de apoio a outras ONGs por todo o país, com mais de 100 organizações afiliadas que atuam pela defesa do meio ambiente e a proteção animal, prestando apoio técnico e lutando pelo reconhecimento da senciência e dignidade animal.

É formada por uma equipe multidisciplinar, incluindo médicos-veterinários, pesquisadores, especialistas em marketing, comunicação, gestão de projetos, advogados e biólogos. Com a missão de proteger os animais em todo o país, sem distinção de espécie, trabalhando para que eles sejam respeitados como seres sencientes, e lutando para reconhecer a dignidade animal.

Site oficial:
https://forumanimal.org/site/
https://www.frenteanimalista.org.br/banco-de-pls/

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