Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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CNMP expede recomendação para que o MP adote medidas à implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

A Corregedoria Nacional do Ministério Público e a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público publicaram, nesta segunda-feira, 26 de junho, recomendação conjunta para que as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro adotem medidas voltadas à implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no País.  […]

A Krominox é uma empresa brasileira especializada na fabricação de tubos e soluções em aço inoxidável.
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Marco Legal do Saneamento: como as empresas fornecedoras de soluções ao setor estão se preparando para as novas demandas

Com o objetivo de ampliar sua presença de mercado e expandir sua atuação a novos setores, como o de saneamento, a empresa anunciou recentemente a aquisição da Master Hidráulica, passando a produzir itens de alta demanda do segmento, como cavaletes padrão Sabesp, hidrômetros, conexões, tubetes em latão e em polipropileno, registros de gaveta e muitas outras ferramentas voltadas ao saneamento. […]

Foto: TV Brasil | Estação de tratamento de esgoto em Brasília (DF).
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Decretos assinados por Lula atualizam Marco Legal do Saneamento: 29,8 milhões de brasileiros serão beneficiados

Os decretos regulamentam a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, que define as diretrizes para o saneamento no país. A norma estabelece que os serviços devem garantir abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente. […]

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Em junho BNDES promoveu webinar “Marco Legal do Saneamento e Perspectivas do Setor” afirmando que sua aprovação atrairá mais investidores privados para o saneamento.

O BNDES tem tecnologia, disposição, liquidez e capital para apoiar investimentos de longo prazo em reais no setor de saneamento, tanto de forma técnica, como financeira em parceria com entes privados. O presidente Gustavo Montezano, que participou de live na segunda-feira, 22 de junho, abrindo a Semana BNDES de Saneamento, afirmou que a aprovação do marco regulatório do setor, que aconteceu no dia 24 de junho, no Senado, foi uma marco histórico para o desenvolvimento do país. Assista webinar completo aqui. […]

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TV Senado apresenta como ficou o novo marco legal do saneamento básico aprovado recentemente pelo Senado

Mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto no Brasil e 35 milhões não recebem água potável em casa. Autoridades sanitárias explicam que a ausência de serviços de saneamento básico contribui para a proliferação de doenças como a covid-19. O PL 4.162/2019, aprovado no dia (24) de junho pelo Senado, muda regras para o fornecimento de água e de esgoto, além de prorrogar o prazo para o fim dos lixões. Assista ao vídeo da TV Senado. […]

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Novo marco regulatório do saneamento visa ampliar investimentos do setor

Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 por meio de novos investimentos. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 4162/2019, que prevê ainda a obrigatoriedade de licitações no setor envolvendo empresas públicas e privadas e a extinção dos lixões até 2024, entre outras ações. Aprovado na última semana pelo Senado, o texto aguarda sanção ou vetos do Presidente da República e, após publicação, deverá auxiliar na retomada econômica do país e contribuir para a melhoria dos índices de saneamento em Minas Gerais. […]

GESTÃO DE ÁGUAS

Fundação ‘We Are Water’ no Brasil assina projeto que abastecerá comunidades do sertão alagoano com água potável

Recém instalada no Brasil, a Fundação We Are Water, organização sem fins lucrativas instituída pelo Grupo Roca, líder global na produção de louças e metais sanitários, firmou uma importância parceria com a organização humanitária Visão Mundial, que atua no país há mais de 45 anos: ambas darão início ao projeto que propiciará o consumo de água potável por cidadãos do Sertão Alagoano. […]

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OPINIÃO DE ESPECIALISTA: Responsabilidade das empresas na preservação dos recursos hídricos

O artigo destaca a importância da preservação da água, conforme a Declaração Universal dos Direitos da Água da ONU. Enfatiza os desafios causados pelo descarte inadequado de efluentes líquidos industriais e destaca a necessidade de conformidade com a Resolução do Conama nº 430/2011, que exige tratamento antes do lançamento em corpos d’água. O autor menciona a prática do reúso da água como uma ação sustentável, exemplificando um projeto na Crown Packaging. Conclui, destacando a necessidade contínua de fortalecer soluções sustentáveis para contribuir positivamente para o futuro. […]

CIDADES SUSTENTÁVEIS

Baixar PDF: E-book lançado na COP28 apresenta soluções para tornar as cidades mais azuis

O painel “Cidades, portos e conservação: esforço integrado para cidades resilientes e adaptadas às mudanças climáticas”, reuniu representantes do governo federal, de governos subnacionais, do setor privado e da sociedade civil, além de marcar o lançamento da publicação “Oceano Sem Mistérios – Construindo Cidades Azuis”. […]

Estudo “Despoluição das águas interiores e costeiras: uma agenda essencial para a prosperidade do Brasil” mostra que a situação brasileira é particularmente ruim quando comparada com o resto do mundo.
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BAIXAR PDF: Imagine Brasil e Fundação Dom Cabral lançam estudo sobre o panorama do Saneamento Básico no Brasil

Diante das discussões em torno do novo Marco do Saneamento Básico, o estudo “Despoluição das águas interiores e costeiras: uma agenda essencial para a prosperidade do Brasil” mostra que a situação brasileira é particularmente ruim quando comparada com o resto do mundo, incluindo países emergentes com nível de PIB per capita igual ou inferior ao nacional. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2021 1 e publicados em 2022. […]