As atividades de Saneamento Básico, em especial Tratamento e Abastecimento Público de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário, são considerados como atividades fundamentais a manutenção da saúde pública. Apesar da importância peculiar na prevenção de doenças, a prestação de serviços de água e esgoto a toda população ainda configura-se como um desafio ao poder público.
Águas residuais, vulgarmente denominadas de esgoto (do termo latino exgutta) e águas servidas, é o termo usado para as águas que, após a utilização humana, apresentam as suas características naturais alteradas. Conforme o uso predominante comercial, industrial ou doméstico, essas águas apresentarão características diferentes
ÁGUAS
ANA publica norma de referência sobre universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Norma de Referência nº 08/2024 entra em vigor em 20 de maio e contém diretrizes para universalização desses serviços e sua comprovação. O documento aborda diretrizes para as metas progressivas para universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistemas de avaliação. O novo marco legal do saneamento, a Lei nº 14.026/2020, estabelece as metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. [SAIBA MAIS…]
