Painel de informações “Florestas a Mais” promove a conservação ambiental e a implementação do Código Florestal Brasileiro

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Imagem: Divulgação

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Agosto de 2023 – A BVRio lançou esta semana o “Florestas a Mais”, um painel de informações criado para chamar a atenção aos imóveis rurais que protegem florestas e outros ecossistemas naturais acima da área mínima exigida pelo Código Florestal. Esta é mais uma ferramenta desenvolvida para integrar o Portal do Monitoramento do Código Florestal, uma iniciativa do Observatório do Código Florestal em parceria com a BVRio.

As informações do painel “Florestas a Mais” são obtidas cruzando os dados do Cadastro Ambiental Rural – onde estão inscritos quase 7 milhões de imóveis – com informações recentes sobre o uso e cobertura do solo do país (MapBiomas). A BVRio identificou mais de 440 mil imóveis com excedentes de vegetação nativa, ou seja, imóveis que possuem florestas e outras formas de vegetação acima do que a lei obriga.

Juntas, estas áreas somam pelo menos 59,3 milhões de hectares de excedentes de vegetação nativa, já descontadas as sobreposições entre imóveis, que são muito comuns no SICAR, que é um registro auto-declaratório. São áreas passíveis de serem desmatadas legalmente. Para alcançarmos a meta do desmatamento zero, precisamos de políticas públicas e de investimentos privados para que estas áreas permaneçam de pé, saudáveis, protegidas e provendo os serviços ecossistêmicos dos quais depende nosso desenvolvimento e bem-viver.

O Diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, Beto Mesquita, ressalta que não foram consideradas todas as áreas de vegetação nativa que podem ser utilizadas como Servidão Ambiental ou para emissão de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs).

“Optamos por divulgar na plataforma somente os imóveis que possuem áreas de vegetação nativa passíveis de serem desmatadas mediante autorização. Ou seja, não estão aqui todas as áreas que podem ser usadas para compensar déficits de Reserva Legal, mas, dentre estas, aquelas que correm mais risco de desaparecerem”.

Como os imóveis entram no painel

A base de dados inicial utilizada para alimentar o painel foi elaborada pelo Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA) da Universidade Federal de Minas Gerais, como parte de um projeto em cooperação com o Observatório do Código Florestal. Por razões tecnológicas, somente os imóveis com pelo menos 25 hectares de Excedentes de Vegetação Nativa (EVN) foram considerados.

A partir desta base, a equipe da BVRio – organização responsável pelo desenvolvimento do painel – cruzou os polígonos fornecidos pelo LAGESA com as classes de uso do solo e vegetação nativa do MapBiomas (Coleção 7), para quantificar o número de imóveis com EVN, a área total destes imóveis e a área de EVN mantida por eles.

Adicionalmente, para não dar visibilidade a áreas que podem não ser de fato privadas e para excluir aquelas que, mesmo privadas, não poderiam ser desmatadas por estarem dentro de uma área protegida pública, o painel “Florestas a Mais” não mostra imóveis que foram identificados em sobreposição total ou parcial (pelo menos 10% da área total do imóvel) com as seguintes áreas:

  • Unidades de conservação de domínio público (parques nacionais, estaduais e naturais municipais; reservas biológicas; estações ecológicas; reservas extrativistas; florestas nacionais e florestas estaduais) – Cadastro Nacional de Unidades de Conservação e Cadastro Nacional de Florestas Públicas;
  • Terras indígenas e reservas indígenas – Base de dados: Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
  • Territórios quilombolas – Bases de dados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Cadastro Nacional de Florestas Públicas;
  • Glebas públicas federais, estaduais e municipais, incluindo florestas públicas não destinadas – Base de dados: Cadastro Nacional de Florestas Públicas.

Site Oficial: https://bvrio.org/pt-br/

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