A energia solar fotovoltaica é uma forma de geração elétrica que converte a luz solar em eletricidade por meio de células fotovoltaicas nos painéis solares. Esses sistemas podem ser conectados à rede (GD – Geração Distribuída) ou operar de forma autônoma com baterias. Suas vantagens incluem ser uma fonte limpa e renovável, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis. No Brasil, a legislação referente ao setor de energia elétrica passou por atualizações recentes. A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Além disso, a Lei 14.300/22 instituiu o marco legal da micro e minigeração de energia, permitindo a geração distribuída e estabelecendo regras para a compensação de energia excedente injetada na rede. As leis em questão têm como objetivo promover a adoção da energia solar fotovoltaica e a diversificação da matriz energética no Brasil.
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ENERGIA RENOVÁVEL
Scatec detalha PPA de Mendubim, usina solar de 531 MW, a ser inaugurada em abril, no Rio Grande do Norte
A iniciativa se antecipou à vigência da nova legislação – que regulou esse instrumento de compra e venda de energia em dólares no país – aprovada em 2022, mas que só entrou em vigor em janeiro de 2023. Segundo Deborah, o PPA firmado com a Alunorte cobre aproximadamente 60% da produção prevista de Mendubim. A capacidade restante da usina será comercializada no mercado livre de energia brasileiro. Segundo ela, esse mix, que reúne o PPA e a comercialização para o Mercado Livre, permitirá ao empreendimento um retorno financeiro seguro e atraente. [SAIBA MAIS…]
