Energias do Futuro #6: “Brasil: Um Pioneiro Emergente no Mercado Regulado de Carbono e a Realização do Acordo de Paris”

Imagem: Divulgação |  Por Thiago Bao Ribeiro, Advogado e sócio proprietário da Bao Ribeiro Advogados. Profissional de destaque no setor, é um apaixonado por inovação e energia renovável e colunista do editorial AMBIENTAL MERCANTIL ENERGIAS

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Novembro de 2023 – O Brasil, uma nação rica em recursos naturais e biodiversidade, está se posicionando como um líder emergente no mercado regulado de carbono, um movimento estratégico para cumprir os compromissos do Acordo de Paris. Este artigo explora as nuances do mercado de carbono no Brasil, destacando sua importância, desafios e oportunidades únicas.

O mercado de carbono no Brasil: Uma visão estratégica

A implementação de um mercado regulado de carbono no Brasil representa um marco significativo na luta global contra as mudanças climáticas. Com mais de 45% de sua matriz energética proveniente de fontes renováveis e vastas áreas de floresta, o Brasil possui vantagens comparativas únicas. Este mercado não só alinha o Brasil com os objetivos globais de redução de emissões, mas também oferece uma oportunidade para capitalizar em suas riquezas naturais de maneira sustentável.

Diretrizes e Implementação: Estruturando o mercado

O projeto brasileiro para o mercado de carbono estabelece diretrizes claras, incluindo prazos de implementação, supervisão regulatória e critérios de emissão. Empresas que emitem mais de 25 mil toneladas por ano de gases de efeito estufa são obrigadas a reportar e limitar suas emissões, com foco inicial nos setores de indústria e geração de energia, que já possuem metodologias avançadas de monitoramento, relato e verificação (MRV).

Agronegócio e Carbono: Desafios e oportunidades

Embora o agronegócio inicialmente não esteja incluído devido à falta de metodologias reconhecidas internacionalmente para medir suas emissões, existem oportunidades significativas para o setor. Programas como o ABC (Agricultura de Baixo Carbono) e sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) estão direcionando o agronegócio para uma produção mais sustentável e lucrativa.

A importância da transição para a economia de Baixo Carbono

A transição para uma economia de baixo carbono é crucial para o Brasil, cuja economia depende fortemente de commodities. Um mercado de carbono bem estruturado é essencial para mobilizar recursos e acelerar a descarbonização, mitigando os riscos físicos e de transição associados às mudanças climáticas.

O compromisso público e a Legislação

Recentemente, um avanço legislativo significativo foi alcançado com a aprovação do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, o PL 412/2022. A aprovação desse projeto de lei é um avanço para as políticas ambientais do país.

Este marco legislativo é um passo crucial para a implementação efetiva do mercado de carbono no Brasil, oferecendo um quadro regulatório mais claro e robusto para as partes interessadas.

O Brasil enfrenta o desafio de regulamentar um projeto de lei que harmonize o mercado regulado e voluntário de carbono, seguindo modelos bem-sucedidos de outras regiões como a Europa e a Califórnia. Este projeto deve também permitir que o Brasil se torne um exportador de créditos de carbono, incentivando a monetização sustentável de suas florestas e promovendo a bioeconomia.

Um caminho para o futuro sustentável

O mercado regulado de carbono no Brasil é mais do que uma ferramenta econômica; é um passo vital para o país no cenário global de sustentabilidade. Com a implementação cuidadosa e estratégica deste mercado, o Brasil não só pode cumprir seus compromissos sob o Acordo de Paris, mas também pode liderar o caminho para um futuro mais verde e sustentável, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a economia.

Sobre o colunista

Thiago Bao Ribeiro é Advogado, sócio fundador da Bao Ribeiro Advogados. Possui com experiência em operações de fusão e aquisição de projetos de geração de energia renovável, assim como em questões regulatórias, concessões e leilões de energia incentivada. Atua em processos tributários representando empresas em assuntos envolvendo tributação municipal, estadual e federal. Tem experiência em governança corporativa e compliance, planejamento sucessório e patrimonial. Representa clientes em arbitragens nacionais em temas relativos à conflitos societários e de contratos de infraestrutura (LinkedIn). Site: https://baoribeiro.com.br | Redes Sociais: LinkedIn | Instagram

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Crédito:
AMBIENTAL MERCANTIL ENERGIAS | Por Thiago Bao Ribeiro, colunista e colaborador