Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição – ABRECON

Imagem: Divulgação | O evento é presencial e acontece no dia 13 de junho de 2024, das 08h às 13h, em São Paulo. Entrada gratuita para transportadores de RCD, usinas de reciclagem, ATTs e aterros de inertes. Vagas limitadas.

Junho de 2024 – O descarte clandestino de entulho é um problema crítico no Brasil, com 70% dos resíduos sendo descartados de forma irregular e criminosa. A falta de regulamentação e atenção dos órgãos públicos tem agravado essa situação, resultando em sérios impactos ambientais e sociais. Para discutir esses desafios e propor soluções, será realizado o Seminário Nacional dos Transportadores de Resíduos da Construção e ATT 2024.

Diferente dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), que são de responsabilidade das municipalidades, os Resíduos da Construção e Demolição (RCD) são de responsabilidade dos próprios geradores, sejam eles pequenos ou grandes. Em muitos municípios, há estruturas chamadas ecopontos ou Pontos de Entrega Voluntária (PEV), que recebem até dois metros cúbicos de entulho, sem lixo ou material contaminado, facilitando a destinação correta para pequenos geradores.

Em muitos municípios, há estruturas chamadas ecopontos ou Pontos de Entrega Voluntária (PEV), que recebem até dois metros cúbicos de entulho, sem lixo ou material contaminado, facilitando a destinação correta para pequenos geradores. A responsabilidade do gerador é respaldada por legislações importantes, como a Resolução CONAMA nº 307/2002, a Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº 12.305/2010 e o Marco Legal do Saneamento Básico – Lei nº 14.026/2020.

O resíduo da construção representa de 40% a 70% dos resíduos sólidos urbanos sem uma estratégia do poder público para a destinação desse resíduo.

Problemas e situação atual do Descarte de Entulho

A negligência das cidades em regulamentar o processo de locação de caçambas e a falta de normas claras para o descarte de entulho têm levado a um aumento dos aterros clandestinos. Esse cenário gera custos elevados para os municípios com a correção de pontos de descarte ilegal, contaminação das águas superficiais e do solo, e incêndios criminosos que afetam diretamente as comunidades próximas.

A maioria das cidades desconhece a operação do setor e não tem estratégias eficazes para combater os aterros clandestinos. A ausência de um sistema que responsabilize os geradores de resíduos e a falta de exigência do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) agravam o problema.

Importância do Setor de Caçambas

O setor de caçambas estacionárias é essencial para manter as cidades limpas e organizadas. No entanto, a falta de valorização e regulamentação do mercado tem deixado os profissionais do setor vulneráveis, muitas vezes responsabilizados pelos crimes ambientais cometidos pelas construtoras.

Vantagens de participar do primeiro Seminário de Transporte de Resíduos da Construção

O Seminário Nacional dos Transportadores de Resíduos da Construção e ATT é uma iniciativa do Movimento de Valorização do Transporte de Resíduos. Este é o primeiro evento voltado exclusivamente ao setor de transporte de resíduos da construção, oferecendo conteúdo dedicado e exclusivo para transportadores.

A área de transbordo é uma solução mais em conta se comparada com a usina de reciclagem de entulho e com o aterro de inertes, porém, pela sua natureza, ela deveria triar e destinar seus resíduos, o que de fato é um gargalo para esse tipo de empreendimento. Um fato que chama a atenção no segmento das ATTs é a ausência de identidade e padronização dos procedimentos. Não há uma convenção sobre o propósito desses empreendimentos, muito menos organização por parte de sindicatos, associações ou conselhos.

Por que o transportador é o elo mais importante na gestão de resíduos da construção civil (RCD)?

As construtoras frequentemente transferem a responsabilidade pelo destino dos resíduos da construção civil (RCD) para os transportadores, incentivando práticas que podem resultar em crimes ambientais. Apesar da responsabilidade pelo resíduo ser do gerador desde a Resolução CONAMA nº 307/2002, as construtoras utilizam sua estrutura e força política para influenciar legislações, muitas vezes culpando injustamente os transportadores.

SERVIÇO

1o. Seminário Nacional dos Transportadores de Resíduos da Construção e ATT 2024

Data e Hora: 13 de junho de 2024, das 08h às 13h
Local: Rua Boa Vista, 51 – Centro Histórico, São Paulo – SP (em frente ao Pátio do Colégio)
Inscrição: Gratuita para transportadores de RCD, usinas de reciclagem, ATTs e aterros de inertes. Vagas limitadas.
Inscrições: https://abrecon.org.br/seminariocacamba

Programação

08h00: Abertura do evento e protocolo
08h20 – 08h40: Panorama da geração, reciclagem e destinação do RCD
08h40 – 09h00: A realidade do transporte de RCD no Brasil
09h00 – 09h20: O papel das ATTs na valorização dos resíduos e na otimização da logística do entulho
09h20 – 09h40: A realidade das caçambas e ATTs na Região Metropolitana de BH
09h40 – 10h00: Debate
10h00 – 10h20: Intervalo
10h20 – 10h35: 2 Aranha Caçambas Estacionárias e implementos para o setor de transporte de resíduos
10h35 – 10h50: A responsabilidade pós consumo do gerador de RCD sob a legislação ambiental
10h50 – 11h15: CTR Eletrônico em São Paulo, os desafios e gargalos do sistema
11h15 – 11h35: Como Diadema tem enfrentado os problemas relacionados com pontos viciados e o transporte com caçambas estacionárias
11h35 – 11h50: A estratégia de Santo André com os ecopontos e a fiscalização dos aterros clandestinos no ABC
11h50 – 12h25: Por que a regulamentação do transporte de resíduos não avança nas cidades e as falhas do SINIR
12h25 – 12h45: Precificação do transporte de RCD e volumosos
12h45: Encerramento do Seminário Nacional dos Transportadores de Resíduos da Construção e ATT 2024
12h55: Foto oficial

Palestrantes

André Luiz – Especialista em Gerenciamento Ambiental pela ESALQ/USP, consultor e professor na área de meio ambiente e resíduos com mais de 15 anos de experiência. Atualmente está como Secretário adjunto de Meio Ambiente e Serviços de Diadema – SP e membro do GT de Resíduos da Construção do Consorcio Intermunicipal do Grande ABC.

Edinilson dos Santos – Superintendente adjunto e diretor de resíduos sólidos do Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA, é responsável pela política de ecopontos da cidade, além de atuar na ligação com cidades do ABC Paulista por meio do Consórcio ABC.

Carolina de Fátima: Arquiteta servidora efetiva da Prefeitura de São Paulo, cedida à Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais – SP Regula desde sua implantação. MBA em Gerenciamento de Projetos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, Arquiteta e Urbanista formada pela Universidade São Judas Tadeu em 2003.

Alexandre Santos – Advogado atuante na causa ambiental, é sócio da usina de reciclagem de entulho Empreiteira de Guarulhos, além de especialista em resíduos da construção para litígios envolvendo o transporte de RCD e volumosos.

Rafael Teixeira – Especialista em transporte de resíduos da construção e volumosos. Sócio da Rafa Entulho, localizada em Santo André, na Região do Grande ABC e da Renotran Ambiental, empresa de gerenciamento de resíduos, demolição e reciclagem de gesso.

Leonardo Cesar – Engenheiro civil especializado em Building Information Modeling (BIM) com enfoque em projetos de edificação. Com larga experiência no setor de gerenciamento de resíduos de construção e demolição (RCD), atualmente trabalha na Multilix – ATT.

Levi Torres – Especialista de reciclagem de resíduos da construção 14 anos de experiência em reciclagem, transbordo e preservação de resíduos da construção. Coordena o Programa de Qualidade Setorial Abrecon e organizou, a partir de 2020, uma das poucas diretivas voltadas ao setor de transporte de resíduos da construção e volumosos.

Marcos América – CEO da ATT MAD Ambiental, presidente da Cooedestina, cooperativa de caçambas e ATT na Grande BH, atua há mais de 10 anos com resíduos da construção tendo liderado o movimento de valorização do setor na Grande Belo Horizonte.

Sobre a ABRECON

A Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição – ABRECON nasceu com a ideia de introduzir a questão no debate público e criar uma unidade das empresas recicladoras de RCD no país. Iniciativa de empresários do Ceará, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, a entidade iniciou suas operações no dia 09 de fevereiro de 2011 na cidade de São Paulo, após quatro meses de contatos e inúmeras apresentações.

A ABRECON surgiu das necessidades das empresas recicladoras de entulho de mobilizar e sensibilizar governos e sociedade sobre a problemática do descarte irregular dos Resíduos da Construção e Demolição (RCD) e oferecer soluções sustentáveis para a construção civil em um dos momentos mais importantes da história para o setor produtivo.

Site oficial: https://abrecon.org.br