EMBALAGEM CIRCULAR

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Em conformidade com a legislação brasileira, Embalagens Sustentáveis são regidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura (Decreto 11.413/2023).  Essas legislações estabelecem diretrizes para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, incluindo embalagens. As empresas são incentivadas a adotar práticas sustentáveis, promovendo a redução, reutilização e reciclagem de embalagens. A logística reversa, prevista na lei, obriga fabricantes a gerenciar o descarte adequado de embalagens pós-consumo. Essas medidas visam minimizar impactos ambientais, promovendo a economia circular e contribuindo para uma cadeia produtiva mais responsável e sustentável.

CIDADES SUSTENTÁVEIS

MMA abre consulta pública sobre Termo de Compromisso para Economia Circular e Logística Reversa de Embalagem

16/06/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Com o intuito de reduzir resíduos e poluição, manter produtos e materiais em ciclos de uso e regenerar sistemas naturais promovendo a destinação final ambientalmente adequada das embalagens em geral de maneira efetiva, o Ministério do Meio Ambiente abre consulta pública, nesta quinta-feira (04). A minuta do Termo de Compromisso, que envolve seis grandes empresas, estará aberta para receber contribuições e sugestões até o dia 03 de julho no site do ministério. […]