DIREITO |LEGISLAÇÕES

PEC amplia lista de responsabilidades ambientais do poder público

Proposta de Jaques Wagner prevê que o Estado deve estimular pagamentos por serviços ambientais e incentivar a geração de empregos e formação de RH que contribuam para a qualidade ambiental. Apresentada na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2020 inclui nesse artigo o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental. […]

BIODIVERSIDADE

Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais prevê investimentos de R$ 500 milhões para projeto piloto na Amazônia Legal

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria 288/2020, que institui o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – Floresta+. Ele será responsável pela articulação de políticas públicas de conservação e proteção da vegetação nativa e de mudança do clima, bem como fomentar o mercado privado de pagamentos por serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa. Estão previstos investimentos de R$ 500 milhões para o projeto piloto na Amazônia Legal. […]

ÁGUAS | EFLUENTES

Segundo relatório da Agência Europeia de Ambiente, os mares da Europa enfrentam um futuro incerto, se não forem adotadas ações urgentes e coerentes

Confrontados com as ameaças crescentes causadas pela sobre-exploração dos recursos marinhos, a poluição e as alterações climáticas, são necessárias ações urgentes para que os mares da Europa recuperem um bom estado. Segundo o relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre os ecossistemas marinhos da Europa, publicado hoje, o tempo para reverter décadas de negligência e utilização indevida está a esgotar-se. […]

BIODIVERSIDADE

MMA institui programa Floresta+ para remunerar quem protege a mata nativa

No último dia (03) de julho, o Ministério do Meio Ambiente instituiu o Programa Floresta+. Esse é o maior programa do mundo destinado à valorização de quem, de fato, preserva e cuida da floresta nativa brasileira. Para o projeto-piloto, na Amazônia Legal, são mais de R$500 milhões destinados para atividades que melhorem, conservem e recuperem a natureza. A iniciativa vai contar com a participação do setor privado e de recursos de acordos internacionais. […]

BIODIVERSIDADE

MMA fecha acordo com a Vale e destina R$ 250 milhões para ações ambientais em MG

Nesta segunda-feira (06) de julho, em cerimônia em Belo Horizonte (MG), com a presença do governador, Romeu Zema, e do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou acordo com a Vale no valor de R$ 250 milhões. O recurso, pago a título de indenização pelos danos ambientais causados pelo rompimento de barragens em Brumadinho, será destinado para o fortalecimento da Agenda de Qualidade Ambiental Urbana e para a preservação de parques nacionais em Minas Gerais. […]

ÁGUAS

Plano de Recursos Hídricos dos Afluentes Distritais do Rio Paranaíba é aprovado

O Plano de Recursos Hídricos dos Afluentes Distritais do Rio Paranaíba (PRH Paranaíba-DF) foi aprovado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal (CBH Paranaíba-DF). O documento passou por apreciação e foi ratificado pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF), na 37ª Reunião Extraordinária da instância, ocorrida no dia (24/06), sob a presidência da Secretaria de Meio Ambiente (Sema DF). […]

BIODIVERSIDADE

Região Sul da Bahia assinou Acordo de Cooperação Técnica e será beneficiada por programa internacional EUROCLIMA PLUS

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) assinaram no dia (23) de junho, às 10h, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para oficialização de ações conjuntas para implementação do Projeto “Articulando Agendas Globais desde o Local”, financiado pelo Programa EUROCLIMA PLUS […]

ÁGUAS

Rio Grande do Sul receberá R$ 4,5 milhões em convênio nacional para revitalização das bacias do Gravataí e do Sinos

O Rio Grande do Sul passará a integrar o Plano Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). O Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) está a frente do projeto, que prevê um investimento de R$ 4,5 milhões nas bacias dos rios Gravataí e Sinos, com 10% de contrapartida do governo gaúcho. […]

BIODIVERSIDADE

Consumo de animais silvestres favorece propagação de doenças

Com evidências científicas relacionando a pandemia do novo coronavírus com o comércio de animais silvestres – extremamente comum na China, onde surgiu a doença – organizações em todo o mundo pedem o fim dos mercados de vida selvagem. Estima-se que 60% das doenças infecciosas emergentes são de origem animal e a maior parte delas provêm de espécies silvestres. […]

BIODIVERSIDADE

PROJETO PREGUIÇA DE COLEIRA AMPLIA INTERLOCUÇÃO COM A COMUNIDADE DA RESERVA SAPIRANGA

Envolver a comunidade e transformá-la por meio de monitoramento ambiental e ações de sensibilização para a consciência socioambiental na região da Reserva Sapiranga. É com esse objetivo que o projeto “Preguiça de Coleira” acaba de ganhar um grupo em um aplicativo de mensagens instantâneas para permitir a comunicação em meio às medidas de isolamento social adotadas no estado para combater o novo coronavírus. […]

MEIO AMBIENTE

Na semana do Meio Ambiente é importante lembrar que temos metas a cumprir até 2030

Nos dia 25 a 27 de setembro de 2015, chefes de Estado e de Governo e altos representantes, reunidos na sede das Nações Unidas decidiram sobre os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais, na qual chamaram de Agenda 2030. Nesta reunião em 2015, os representantes das Nações Unidas documentaram a Declaração dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e uma data para atingir estes objetivos: 2030 (razão de chamarem Agenda 2030). Esta é uma Agenda de alcance e significado sem precedentes. Ela foi e é aceita por todos os países e é aplicável a todos, levando em conta diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento e respeitando as políticas e prioridades nacionais. Aqui estão objetivos e metas universais que envolvem todo o mundo, igualmente os países desenvolvidos e os em desenvolvimento. Eles são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável.
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FLORESTAS

Com 10 milhões de hectares perdidos anualmente, é necessário proteger florestas para salvar a biodiversidade

Publicado no Dia Internacional da Diversidade Biológica, em 22 de maio, o relatório “O Estado das Florestas do Mundo” mostra que a conservação da biodiversidade está diretamente relacionada com a forma de interação e uso das florestas. O relatório afirma também que é preciso agir imediatamente para proteger a biodiversidade diante da alarmante taxa de desmatamento e da degradação ambiental. […]

ÁGUAS

Alternativas Energéticas Renováveis da Bacia do Alto Paraguai (BAP)

Atualmente há cerca de 125 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em estudo na região do Pantanal e bacia do Alto Araguaia – um ecossistema extremamente sensível a alterações hídricas. O relatório “Alternativas Energéticas Renováveis da Bacia do Alto Paraguai (BAP)” do WWF-Brasil mostra que a mesma quantidade de energia projetada para essa 125 PCHs – 1,172 MW – pode ser produzida com fontes renováveis que aproveitam recursos disponíveis na região, tais como biomassa de cana-de-açúcar, dejetos animais, resíduos sólidos urbanos, particularmente das duas principais cidades da região (Cuiabá e Campo Grande), além da energia dos efluentes líquidos (esgoto) e a energia solar. […]

ÁGUAS

“Nascentes”, um programa de sucesso com ampla participação da CETESB

O Programa Nascentes, uma iniciativa do Governo do Estado para proteger e recuperar a rica biodiversidade de seu território, por meio de uma estrutura institucional inovadora coordenada hoje pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, alcançou a meta audaciosa de recuperar 20 mil hectares, com 33 milhões 340 mil mudas plantadas , o que equivale a 28 mil campos de futebol. […]

ÁGUAS

Decreto autoriza criação de fundo privado para gestão de recursos

O Decreto 40.656, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, autoriza o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental), gestor das Unidades de Conservação, a destinar e aplicar os recursos de compensação ambiental por meio da seleção de uma instituição financeira oficial para criar e gerir um fundo privado com os recursos arrecadados. O Distrito Federal possui 92 Unidades de Conservação. […]

ÁGUAS

Empresa brasileira já transformou 1 bilhão de litros de lixiviado, líquido altamente contaminante, conhecido como chorume, em água de reuso destinada a retornar ao meio ambiente!

A empresa LTM BRASIL tem realizado um trabalho magnifíco no Brasil. A empresa nasceu de uma divisão em 2016 do grupo Hera Europa, com mais de 30 anos no mercado de operações de resíduos classe I e II e tratamento de lixiviados por toda Europa e América Latina. […]

ECONOMIA CIRCULAR

QUAL A IMPORTÂNCIA DA LOGÍSTICA REVERSA E O REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS

A logística reversa cada vez mais vem se tornando um tema muito importante dentro das industrias, pois conforme a PNRS (Politica Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/2010), entende-se por logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. […]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Conselho Estadual de Meio Ambiente aprova regras para criação de corredores ecológicos

Os corredores ecológicos promovem a ligação entre diferentes áreas para proporcionar o deslocamento de animais, a dispersão de sementes e aumentar a cobertura vegetal. As regras para estabelecimento dessas áreas foram aprovadas na 384º Reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), nesta quarta-feira (29/1), na sede da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA). […]