GESTÃO PÚBLICA

Já estão disponíveis as inscrições no Cadastro Estadual de ONG’s de Proteção Animal (CEOPA), da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). […]

Governo amazonense lançou programa ‘Amazonas Mais Verde’ para estimular o desenvolvimento sustentável no estado

O governador Wilson Lima lançou no dia 15/09, o programa “Amazonas Mais Verde”, que vai fortalecer o desenvolvimento econômico sustentável, além da regularização fundiária e ambiental, como estratégia para conter o avanço do desmatamento e das queimadas, em especial nos municípios do sul do estado e na Região Metropolitana de Manaus (RMM). […]

Sema anuncia abertura de sala de informações para interessados na privatização da CEEE-D

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15/09) o aviso de abertura de data room pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). O espaço funciona como uma sala de informações para o processo de desestatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), exclusiva para interessados em adquirir a companhia. A partir de agora estão previstas visitas e reuniões técnicas com os possíveis interessados em adquirir o controle da Companhia, para que estes conheçam os detalhes técnicos, jurídicos, contábeis, atuariais e demais áreas para avaliar o valor da CEEE-D. […]

Para Maia, deixar de aplicar recursos do meio ambiente é inconstitucional

16/09/2020 Ambiental Mercantil Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a não execução dos recursos destinados ao meio ambiente é inconstitucional. Segundo ele, os recursos que compõem Fundo Nacional sobre Mudança do Clima não poderiam ser contingenciados. Maia participou de audiência pública no Supremo Tribunal Federal que debateu a situação do fundo, objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ajuizada por três partidos políticos que alegam omissão do governo federal por não utilizar os recursos do fundo do clima. A reunião ocorre após o agravamento das queimadas em diversas regiões do País, sobretudo no Pantanal e na Amazônia. […]

No mês de agosto, as queimadas no Pantanal cresceram mais de 200% e bateram recorde

Apesar da criação do Conselho da Amazônia e da promessa de maior controle no bioma, por parte das Forças Armadas, agosto de 2020 repetiu a tragédia vivida em 2019, com um pico dramático no número de focos de fogo. No caso do Pantanal, a situação é ainda mais dramática: houve um aumento de 220% no número de focos de incêndio de 1 de janeiro a 31 de agosto. De acordo com o Inpe, foram 10.153 focos de calor; nesse mesmo período de 2019, foram contabilizados 3.165 focos. […]

Drones ajudam a monitorar áreas remotas da Amazônia

16/09/2020 Ambiental Mercantil Notícias

O uso de novas tecnologias para a conservação da natureza é uma tendência irreversível, presente no mundo inteiro. WWF-Brasil doa 14 drones para organizações que trabalham no bioma e treina 40 pessoas para operarem essa ferramenta. É com tecnologia que o WWF-Brasil apoia comunidades vulneráveis ao fogo e desmatamento. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), julho de 2020 registrou um aumento de 28% nos índices de queimadas na Amazônia em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 6.803 focos em 2020 contra 5.318 em 2019. […]

Polícia Militar e Sema do estado de Mato Grosso apreendem cevas fixas e 22 kg de pescado no Pantanal

Durante operação, policiais do Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar, juntamente com fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) apreenderam cerca de 22 kg de pescado irregular, na tarde desta quinta-feira (10), no rio Cuiabá, na região de Porto Jofre, em Poconé. […]

Ceará lança “Programa Cientista-Chefe em meio ambiente” e vai produzir Atlas Marinho e lista vermelha da flora e fauna

No dia (4/9) às 9h30, houve o lançamento virtual do Programa Cientista-chefe da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA) e da Semace, através das redes sociais do órgão. A apresentação por meio do YouTube da Sema foi um sucesso de público, mais de 600 reproduções e com participação ativa de 120 internautas. […]

Comissão do Senado acompanhará ações contra incêndios no Pantanal

Em sessão remota nesta quarta-feira (8/9), o Senado aprovou requerimento de criação de uma comissão temporária externa para acompanhar as ações de enfrentamento a incêndios no Pantanal. O autor do requerimento é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Estima-se que a área queimada no Pantanal desde o início do ano seja de mais de 2 milhões de hectares. […]

MMA repassa R$ 230 milhões para saneamento e combate aos lixões

O Ministério do Meio Ambiente autorizou no dia (9/9) o repasse de R$ 232 milhões para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Os recursos viabilizados pelo termo aditivo, assinado entre o Ministério e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), têm origem no Fundo Nacional de Mudanças do Clima (FNMC), e serão destinados prioritariamente a obras e ações de saneamento básico, do programa Lixão Zero e outros eixos da Agenda Ambiental Urbana, lançada pelo Ministério do Meio Ambiente em 2019. Com o recurso liberado hoje, o BNDES soma R$ 570 milhões repassados em 2020 para financiamento reembolsável de projetos públicos e privados voltados à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos seus efeitos adversos. […]

ANEEL realiza sua primeira audiência virtual, sobre eficiência energética em hospitais

A Agência Nacional de Energia Elétrica promoveu no último dia (3/9), às 10h30, sua primeira audiência pública em formato virtual, em decorrência da pandemia de Covid-19. Presidida pelo diretor Sandoval Feitosa, a audiência recebeu manifestações orais sobre a proposta da Agência para a Chamada de Projetos de Eficiência Energética Prioritários nº 3/2020, referente ao aprimoramento de instalações de hospitais públicos ou beneficentes. […]

Usinas térmicas, eólicas e hídricas totalizaram 174,36 MW com operação iniciada em agosto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fechou o mês de agosto com 174,36 megawatts (MW) liberados para operação comercial – sendo 47% em usinas termelétricas e os outros 53% em usinas com geração eólica e hídrica. Ao longo do ano, a fiscalização da Agência liberou 3.297,74 MW em 14 estados do País. […]

Aprovadas alterações nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica – versão 2021

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião pública realizada nesta terça-feira (1º/9), alterações na versão 2021 das Regras de Comercialização. As mudanças, debatidas na primeira fase da Consulta Pública nº. 042/2020 compreendem o aperfeiçoamento dos módulos: Consolidação de Resultados, Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) e Mecanismo de Vendas de Excedentes (MVE) das Regras de Comercialização, com aplicação a partir de outubro de 2020. […]

Secretarias de Meio Ambiente do Nordeste se reúnem para planejar ações conjuntas com o Consórcio

Secretarias e órgãos ambientais de oito dos nove estados do Nordeste se reuniram durante dois dias (2 e 3/9) para discutir ações e projetos conjuntos relacionados à área ambiental que possam beneficiar todos os estados da região. Os projetos selecionados nesta fase serão apresentados no encontro A economia pós-pandemia no Nordeste Brasileiro: Diálogos para perspectivas conjuntas, que acontece nos dias 23, 24 e 25 de setembro, das 14:30 às 18h, de forma paralela ao II Fórum Internacional de Meio Ambiente e Economia Azul, que será realizado nos mesmos dias, das 7:30 às 14h. Por compromisso de última hora, o estado de Alagoas não participou da reunião, mas marcará presença no próximo encontro. […]

OPERAÇÃO CONJUNTA COMBATE EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA NA RESERVA DO SASSAFRÁS, EM SANTA CATARINA

No dia 28 de agosto, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental, Ibama, Funai e Batalhão Aéreo, realizaram, em Doutor Pedrinho, no Médio Vale do Itajaí, a Operação Madeira de Lei com o objetivo de desmantelar esquema de extração e venda ilegal de madeiras nativas na área de sobreposição entre a Reserva Biológica Estadual do Sassafrás e a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. […]

Senado envia nova Política Nacional de Segurança de Barragens para sanção

30/08/2020 Ambiental Mercantil Notícias

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) as mudanças da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei da nova Política Nacional de Segurança de Barragens (PL 550/2019). Com isso, o texto segue agora para sanção. O PL é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). A nova lei também deixará de exigir seguro por parte das mineradoras — essa exigência será feita, caso a caso, pela Agência Nacional de Mineração (ANM). […]

Política ambiental do governo prejudica o Brasil, avaliaram senadores

Vários senadores fizeram críticas à política ambiental do governo federal após publicação, na semana passada, de levantamento da imprensa sobre uma série de atos do Executivo nos últimos meses com medidas infralegais para flexibilizar a legislação de proteção ao meio ambiente. Para alguns parlamentares, o governo prejudica a imagem do Brasil no exterior, com impactos negativos para a economia. […]

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E MEIO ANBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO CELEBRA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM GOVERNO ALEMÃO

30/08/2020 Ambiental Mercantil Notícias

No último dia (27) de agosto, o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido; e o diretor do programa Biodiversidade, Florestas e Clima da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), Jens Brueggemann; celebraram a assinatura do Convênio de Cooperação Técnica para a capacitação e melhora da resiliência dos municípios do Estado de São Paulo frente aos riscos advindos das alterações climáticas. A empresa parceira é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e da Cooperação Econômica do Governo Federal da Alemanha, e contribui para o desenvolvimento sustentável global. Saiba mais. […]

Paraná é premiado por projeto de recuperação de áreas degradadas

24/07/2020 Ambiental Mercantil Notícias

O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná receberá o Troféu Onda Verde por vencer a 27ª edição do Prêmio Expressão de Ecologia, considerada a maior premiação ambiental do Sul do Brasil e de maior longevidade no país. É concedido pela Editora Expressão, de Santa Catarina. O reconhecimento é pelo projeto Neutraliza Paraná, vencedor da categoria Recuperação de Áreas Degradadas – Setor Público. A conquista foi divulgada na terça-feira (21) de julho. […]

Em Sergipe, Petrobras é obrigada a elaborar plano contra invasão de corais em plataformas de Petróleo

24/07/2020 Ambiental Mercantil Notícias

A decisão judicial atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A Justiça Federal determinou que a Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) elabore plano emergencial a fim de combater corais nocivos ao meio ambiente, conhecidos como Coral-Sol, nas plataformas de […]

Governo Federal proíbe queimadas em todo o Brasil por 120 dias

20/07/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Com o intuito de reduzir os incêndios em todos país no período de seca, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, antecipou a publicação de decreto que proíbe as queimadas no território nacional. A maior incidência de queimadas ocorre entre os meses de agosto e outubro. Saiba mais sobre este decreto. […]

Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais prevê investimentos de R$ 500 milhões para projeto piloto na Amazônia Legal

13/07/2020 Ambiental Mercantil Notícias

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria 288/2020, que institui o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – Floresta+. Ele será responsável pela articulação de políticas públicas de conservação e proteção da vegetação nativa e de mudança do clima, bem como fomentar o mercado privado de pagamentos por serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa. Estão previstos investimentos de R$ 500 milhões para o projeto piloto na Amazônia Legal. […]

Região Sul tem melhora no armazenamento dos reservatórios e redução da seca

10/07/2020 Ambiental Mercantil Notícias

No último dia 2 de julho, a Sala de Crise da Região Sul realizou sua 11ª reunião para avaliar a situação hidrometeorológica do Sul, especialmente nas bacias hidrográficas dos rios Uruguai e Iguaçu, responsáveis respectivamente por 28% e 47% do armazenamento de água do Subsistema Sul de geração hidrelétrica. Durante o encontro, realizado por videoconferência, foram analisados tanto os impactos das tempestades observadas recentemente na região quanto a seca que persiste, assim como os impactos de ambos os fenômenos nos reservatórios e usos da água no Sul. […]

MMA institui programa Floresta+ para remunerar quem protege a mata nativa

10/07/2020 Ambiental Mercantil Notícias

No último dia (03) de julho, o Ministério do Meio Ambiente instituiu o Programa Floresta+. Esse é o maior programa do mundo destinado à valorização de quem, de fato, preserva e cuida da floresta nativa brasileira. Para o projeto-piloto, na Amazônia Legal, são mais de R$500 milhões destinados para atividades que melhorem, conservem e recuperem a natureza. A iniciativa vai contar com a participação do setor privado e de recursos de acordos internacionais. […]

MMA fecha acordo com a Vale e destina R$ 250 milhões para ações ambientais em MG

10/07/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Nesta segunda-feira (06) de julho, em cerimônia em Belo Horizonte (MG), com a presença do governador, Romeu Zema, e do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou acordo com a Vale no valor de R$ 250 milhões. O recurso, pago a título de indenização pelos danos ambientais causados pelo rompimento de barragens em Brumadinho, será destinado para o fortalecimento da Agenda de Qualidade Ambiental Urbana e para a preservação de parques nacionais em Minas Gerais. […]

Lei da Segurança das Barragens volta para aprovação do Senado

Aprovada pela Câmara, no final de junho, a chamada Lei de Segurança das Barragens (PL 550/2019) retornou ao Senado. O projeto estabelece maior controle sobre as barragens e endurece penas em caso de crimes ambientais que causem morte. Entre outras medidas, também proíbe a construção de novas barragens pelo método de alteamento a montante – quando se forma uma espécie de escada cujos degraus são feitos a partir dos rejeitos da mineração. […]

BAIXAR PDF: EPE publica “Fact Sheet: Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2020”

O Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2020 (ano base 2019) tem por objetivo trazer as principais informações relativas ao panorama nacional da cadeia de energia elétrica do Brasil, com destaque para o consumo de eletricidade, onde são apresentadas estatísticas das classes de consumo por subsistema, região e unidades federativas. Este documento apresenta uma compilação das principais informações contidas nas diversas tabelas, ao longo dos capítulos do Anuário 2020, para que o leitor tenha uma visão geral do conteúdo e dos seus resultados. […]

Plano de Recursos Hídricos dos Afluentes Distritais do Rio Paranaíba é aprovado

O Plano de Recursos Hídricos dos Afluentes Distritais do Rio Paranaíba (PRH Paranaíba-DF) foi aprovado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas dos Afluentes do Rio Paranaíba no Distrito Federal (CBH Paranaíba-DF). O documento passou por apreciação e foi ratificado pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF), na 37ª Reunião Extraordinária da instância, ocorrida no dia (24/06), sob a presidência da Secretaria de Meio Ambiente (Sema DF). […]

Região Sul da Bahia assinou Acordo de Cooperação Técnica e será beneficiada por programa internacional EUROCLIMA PLUS

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) assinaram no dia (23) de junho, às 10h, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para oficialização de ações conjuntas para implementação do Projeto “Articulando Agendas Globais desde o Local”, financiado pelo Programa EUROCLIMA PLUS […]

Fórum Baiano de Comitê de Bacias Hidrográficas se reúne em plataforma online