Sol e Energias #7: “Notícias da guerra contra a Geração Distribuída (GD): sobre o abuso do poder econômico e concorrência desleal “

Imagem: Divulgação #7 | Daniel Lima é Presidente da ANNESOLAR – Associação Norte e Nordeste de Energia Solar escreve periodicamente sua coluna “Sol e Energias: Daniel Lima discute sobre Políticas Públicas, Eficiência Energética e Geração Distribuída”

Maio de 2023 – Estive presente em Brasília, no último dia 17/5, na audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre o Marco legal da Geração Distribuída. Fiquei surpreso com a “cara de pau” de alguns palestrantes que utilizaram o “consumidor de energia brasileiro” como pretexto para o indefensável. Ninguém tem dúvida de que o mercado cativo de energia é uma discrepância das leis de mercado, só existente no Brasil. No mercado cativo a oferta e a demanda não impactam no preço da energia. Esse mercado, que é um verdadeiro oligopólio, vai de encontro a todas as leis da livre economia.

Na audiência, assistimos a todo tipo de absurdo.

Números, sem pé e nem cabeça, estão sendo utilizados como arma de desinformação nessa verdadeira guerra que o oligopólio está travando para manter sob o seu domínio, escravizada, toda a população brasileira. Não querem perder o maior mecanismo de concentração de renda do Brasil, através da prestação de um serviço público e essencial.

Os insurgentes, aqueles que conseguiram se libertar do jugo do mercado cativo através da geração de sua própria energia, são taxados como privilegiados e acusados de transferirem ônus para os demais consumidores de energia. Essa argumentação não fica de pé, quando se comparam os inúmeros benefícios proporcionados pela geração distribuída e que afetam positivamente a renda e a qualidade de vida do brasileiro.

O oligopólio está criticando os subsídios proporcionados a geração distribuída que é solar e limpa, mas esqueceram de criticar também os subsídios dados aos combustíveis fósseis que representam o grande peso na Conta de Desenvolvimento Energético e nos encargos que incidem sobre as tarifas de energia.

Esqueceram de mencionar que os subsídios da GD começaram em 2023 e vão acabar em 2028, enquanto os das fontes fósseis sempre existiram e não tem data para findar. Esqueceram também de mencionar que as empresas participantes do oligopólio são as que mais recebem subsídios no Brasil.

Durante a audiência pública, na qual estive presente, algumas das concessionárias de energia presentes possuem subsidiárias que atuam no segmento de GD, concorrendo com todas as demais empresas (pequenas e médias) que disputam o mesmo mercado, sendo que as mesmas dependem “das concessionárias de energia” para aprovarem as suas solicitações de acesso à rede pública.

Os princípios constitucionais da ordem econômica têm por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo seus fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.

A livre concorrência prestigia a liberdade de ingresso, vedando as barreiras, permitindo o uso do poder econômico de cada agente de uma forma leal e proibindo o abuso do poder econômico.

Proteger a concorrência significa preservar a ordem econômica, a economia, o mercado consumidor, a atividade empresarial, os direitos do consumidor, a ética e a moral profissional, entre outros aspectos igualmente relevantes.

As infrações à ordem econômica ocorrem quando são adotadas condutas que visem a limitar ou prejudicar a livre concorrência, aumentar arbitrariamente os lucros do agente econômico, dominar mercado relevante de bens ou serviços, ou quando o agente econômico estiver exercendo seu poder de mercado de forma abusiva.

Como profissional e especialista do setor de energias renováveis, resolvi aprofundar as informações repassadas por alguns palestrantes sobre a atuação de grandes grupos no mercado de Geração Distribuída e constatei que, segundo pode ser observado pelas notícias reproduzidas abaixo, grandes grupos e empresas que são subsidiárias de concessionárias de energia anunciaram investimentos bilionários no setor. Para instigar o tema, reproduzo abaixo trechos de notícias bem atuais, com seus endereços eletrônicos:

• 01/08/2022 – Órigo Energia projeta R$ 4 bilhões de investimentos em GD
  Fonte: MEGAWATT

“A Augment Infrastructure, gestora norte-americana de fundos de investimento com foco em energia renovável, injetou R$ 460 milhões na Órigo Energia, energytech brasileira do setor de geração compartilhada, tornando-se um dos principais acionistas da empresa. Com esse aporte, a Órigo projeta um Capex acumulado de R$ 4 bilhões até 2024. Segundo comunicado oficial da Órigo, a empresa atende hoje cerca de 50 mil clientes com uma potência instalada de mais de 150 MWp operacionais, e, com a entrada do novo investidor, espera atingir 1 GWp até 2024. A expectativa a curto prazo é atingir 250 MWp até o final deste ano, dobrando sua base de clientes”.

• 13/12/2022 – Energisa: Itaú diz que papel vale R$ 70 e vê negócio de GD multiplicando por 7x
  Fonte: Brazil Journal

“Segundo o banco, a Energisa deve entregar sólidos retornos de seu investimento em geração distribuída – um capex de R$ 2 bilhões nos próximos dois anos. A empresa quer atingir 530 megawatt-pico em projetos de GD até 2025, quando deve fazer um EBITDA de R$ 450 milhões no segmento em comparação aos R$ 50 milhões deste ano, nas projeções do Itaú”.

• 30/01/2023- EDP e governo do Espírito Santo anunciam investimentos em distribuição e GD solar
  Fonte: MEGAWATT

“Atualmente, só no segmento de solar geração distribuída, a EDP prevê investimentos de R$ 225 milhões no Espírito Santo até o final deste ano, com desenvolvimento de mais de 46 MWp”.

• 01/02/2023- Energisa fará aportes de R$ 6 bi em 2023
  Fonte: Diário do Comércio

“O Grupo Energisa anunciou investimentos de R$ 6 bilhões para 2023. O montante é quase 10% superior ao planejado para 2022, além de ser o maior volume da história da empresa para um ciclo anual. De acordo com o comunicado enviado ao mercado pela companhia, apenas a (re)energisa – braço de geração distribuída por fonte renovável – vai responder por R$ 1,1 bilhão do orçamento previsto para o exercício. … Apenas a Alsol, com forte presença em Minas Gerais, receberá R$ 1,126 bilhão para a geração de energia solar.

Finalizo com o seguinte questionamento: No atual cenário de disputa pelo acesso à rede, quem garante que as distribuidoras de energia não irão privilegiar as suas subsidiarias em detrimento das demais empresas concorrentes?

Gostaria de parabenizar os companheiros que representaram o setor de GD e aos corajosos e destemidos parlamentares participantes da audiência. Expuseram com maestria os pontos em que a agência reguladora exorbitou de suas funções, bem como, sob a reserva de mercado que o oligopólio está promovendo nos últimos meses para deter e dominar a geração distribuída.

Fica o alerta, vencemos mais uma batalha dessa guerra que está longe de acabar.

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Crédito:
AMBIENTAL MERCANTIL ENERGIAS | Por Daniel Lima, colunista e colaborador