Governo lança primeira concessão para recuperação da Mata Atlântica

Imagem: Divulgação | Serão licitadas três Florestas Nacionais na região Sul; Ibama anuncia novo modelo de conversão de multas

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Junho de 2024 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou na quinta-feira (22/6) o primeiro edital de concessão para recuperação florestal e plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, uma parceria do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na cerimônia, realizada no auditório do Ibama, em Brasília, também foi anunciada a retomada da conversão de multas ambientais no país.

Serão licitadas as Florestas Nacionais (Flonas) de Irati, no Paraná, e de Chapecó e Três Barras, em Santa Catarina. O objetivo principal é recuperar o bioma na região. O projeto prevê investimentos de R$ 430 milhões na operação florestal e na cadeia da restauração ao longo dos 35 anos de contrato. Até então, o SFB só havia realizado concessões para manejo sustentável em florestas nativas na Amazônia.

O ato teve a participação da ministra Marina Silva, do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, do diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian, do presidente do ICMBio, Mauro Pires, do diretor de Planejamento e Estruturação do BNDES, Nelson Henrique Barbosa Filho, e do secretário adjunto de Projetos Especiais do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência, Andrey Goldner Baptista Silva.

“O governo anterior, em quatro anos, concedeu cerca de 300 mil hectares. Nós estamos prontos para fazer 200 mil hectares em 6 meses e vamos chegar a 1 milhão de hectares até o final do ano”, discursou a ministra, ressaltando o caráter inovador do edital. “Agora, estamos fazendo concessões também para a recuperação de áreas degradadas, com uma vantagem enorme de poder aproveitar os créditos de carbono”, acrescentou. “Isso significa competência, compromisso e um novo modelo de desenvolvimento, que seja capaz de criar prosperidade, combater desigualdade, fazer sinergia com a redução de CO2, fazer sinergia com a proteção da biodiversidade e dar uma alternativa de proteção para as comunidades locais.”

Parte dos recursos obtidos pela União com a concessão será repassada para Estados e Municípios aplicarem em projetos que estimulem a economia local, gerando empregos e renda para a população no entorno das florestas. Os recursos arrecadados com a produção florestal serão destinados ao SFB, ao ICMBio, aos governos do Paraná e de Santa Catarina, e aos municípios de Chapecó, Três Barras, Fernandes Pinheiro e Teixeira Soares.

O projeto abrange a recomposição florestal de mais de 6 mil hectares, com plantio de espécies nativas. Das três Flonas, a que tem maior área é a de Três Barras, com 4,3 mil hectares, dos quais 2.686 estão sujeitos à concessão florestal. A Flona de Irati tem área de 3,8 mil hectares, dos quais 3.018 estarão sob concessão. Já a Flona de Chapecó terá 1.041 dos seus 1.660 hectares sob concessão.

Aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o edital é resultado de modelagem estruturada em parceria do SFB com o BNDES. O texto foi submetido a processo de consulta pública, e a licitação está prevista para o segundo semestre. As concessões integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil.

Empregos

O diretor-geral do SFB lembrou que, no caso da Amazônia, já há 1,3 milhão de hectares concedidos em Flonas administradas pelo ICMBio. “Há muito espaço para novas concessões e já estamos prevendo mais 3 milhões de hectares até o fim de 2024. Quando esse total estiver em produção, deverá gerar cerca de 24 mil empregos locais e uma receita de cerca de R$ 120 milhões anuais para Estados e Municípios. A concessão ajuda muito a economia local. É por isso que esse potencial é reconhecido como estratégico e onze das Flonas que serão concedidas já fazem parte do PPI.”

Garo ressaltou que se trata do primeiro edital com previsão de créditos de carbono, e o primeiro também com políticas de contratação de mulheres e de capacitação sobre igualdade de gênero e equidade salarial.

“É o primeiro edital para concessão florestal na Mata Atlântica. Não é para manejo florestal, mas para recuperar o bioma, que vem sendo desmatado nos últimos 500 anos”, discursou o diretor do SFB. As três Flonas estão em grande parte ocupadas por plantio de pinheiros, espécie que não é nativa do Brasil. “Isso suprimiu espécies da Mata Atlântica como araucária, imbuia e xaxim, muitas ameaçadas e de corte proibido.”

De acordo com o projeto, o concessionário deverá extrair as árvores exóticas e investir na recuperação da vegetação nativa.

“É um projeto inovador, uma modelagem que nós esperamos que sirva de modelo para outras concessões”, disse o diretor do BNDES.

Manejo

Na cerimônia, a ministra Marina Silva também assinou o contrato de concessão de uma das Unidades de Manejo Florestal (UMF) da Flona de Humaitá, com 38 mil hectares. É primeira concessão federal localizada no Estado do Amazonas. No total, serão concedidos 200 mil hectares da Flona de Humaitá para manejo florestal sustentável.

Veja a cerimônia de lançamento aqui.

Mais informações sobre os editais do SFB aqui.

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