Governo do Distrito Federal vai implantar o Comitê de Gestão e Monitoramento de Áreas de Proteção de Manancial (APMs)

Pela Agência Brasília | Edição de Freddy Charlso

O objetivo é subsidiar a atuação das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para garantir gestão e monitoramento das sub-bacias hidrográficas dos mananciais da região, assegurando a disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade para o abastecimento público.

“As mudanças do clima já se tornaram fenômenos que chegam ao dia a dia das pessoas. Então, a gestão dos mananciais de água para abastecimento público do DF, território caracterizado como divisor de águas, com rios abundantes, mas de baixa vazão, é fundamental para que estejam disponíveis ao uso”, afirma o secretário da Sema, Sarney Filho.

O Comitê terá a missão de elaborar pareceres e encaminhar demandas apresentadas em processos específicos relacionados a atividades que ocorrem em APMs. Também deve realizar o diagnóstico dos problemas e peculiaridades existentes em cada uma das áreas, para a elaboração de planos anuais de gestão com ações de monitoramento contínuo.

USO SUSTENTÁVEL

Nesse sentido, o Comitê deve propor iniciativas que garantam a manutenção do equilíbrio do meio ambiente a partir de ações de conservação e promoção do uso sustentável, sem prejuízo das atividades realizadas pela concessionária de serviço público autorizada a captar e distribuir água.

A instância poderá contar com representantes de outros órgãos de governo e de instituições da sociedade civil para colaborar com o trabalho por meio da assinatura de Termos de Cooperação.

O Comitê de Gestão e Monitoramento de Áreas de Proteção de Manancial foi criado pela Portaria Conjunta nº 04/2020, publicada no diário oficial no dia 05 de novembro, segue o proposto nos artigos 95, 97 e 99 da Lei Complementar nº 803, de 05 de abril de 2009, alterada pela nº 854, de 15 de outubro de 2012, que aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT/DF).

SÃO 27 AS APMS CONTEMPLADAS PELOS TERMOS DA PORTARIA:

– Alagado;
– Bananal;
– Barrocão;
– Brejinho;
– Cabeça de Veado;
– Cachoeirinha;
– Capão da Onça;
– Contagem;
– Corguinho;
– Crispim;
– Currais;
– Descoberto;
– Engenho das Lages;
– Fumal;
– Mestre D’armas;
– Olho D’agua;
– Paranoazinho;
– Pedras;
– Pipiripau;
– Ponte de Terra;
– Quinze;
– Ribeirão do Gama;
– Santa Maria;
– São Bartolomeu (partes Norte e Sul),;
– Taquari e
– Torto.