Operação em SP flagra comércio ilegal de lotes em áreas preservadas

Loteamentos eram vendidos clandestinamente por até R$ 80 mil.

A Polícia Militar Ambiental deteve 14 pessoas em flagrante pela venda irregular de loteamentos em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais na região de Parelheiros, extremo sul da capital paulista.

A ação foi deflagrada neste fim de semana durante a operação Operação Integrada em Defesa das Águas (OIDA), que conta com a atuação também da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade e da CETESB, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e da Guarda Civil Metropolitana.

O primeiro flagrante ocorreu na Estrada Itaim, no entorno da represa Billings: no local havia uma trilha e uma grande área desmatada com indícios de uso de máquinas e motosserras. No total estavam à venda 625 lotes, pelo valor de R$ 80 mil reais cada. 14 pessoas que estava na área foram detidas.

Já na segunda ocorrência, na Estrada da Barragem, no sítio Ribeirão Vermelho, cinco pessoas foram encaminhadas à delegacia.  Eles estavam em uma área desmatada correspondente a cerca de um hectare, com a abertura irregular de ruas e lotes cercados de arame. No local foram encontrados também plantas e panfletos de outros loteamentos no Jardim Horizonte Azul.

Os envolvidos foram liberados após depoimento e responderão pelos crimes contra a flora, parcelamento irregular do solo.

A aprovação e comercialização de lotes em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais deve ser aprovada pelas Prefeituras e pela Cetesb, segundo a Lei nº 9.866/1997 e com normas específicas. Estes órgãos avaliam os parâmetros necessários para que a produção de água e sua qualidade sejam preservadas. A população deve denunciar crimes ambientais através dos seguintes canais disponíveis:

::: Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e IOS.
::: Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/
::: Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima.
Consulte os telefones em: http://www.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/cpamb/localize.html

Operação Integrada em Defesa das Águas – OIDA

A Operação Integrada Defesa das Águas conta com a atuação de órgãos do Estado e da Prefeitura de São Paulo, como a Polícia Militar Ambiental, a Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade e da CETESB, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e a Guarda Civil Metropolitana. O objetivo é proteger, controlar e recuperar as áreas de interesse público, ambientais e de mananciais. Para isso, é feito o monitoramento contínuo das áreas por imagens de satélite, drones e rondas presenciais, visando uma pronta resposta quando verificadas novas ocupações ou intervenções irregulares.

Crédito:
Imprensa | Secretaria de Infraestrutura e Meio ambiente de São Paulo

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