Amazônia: há anos o mundo vem assistindo um ‘reality’ marcado por infrações, crimes e ilegalidades; na esperança de um final feliz

Imagem: Divulgação | Por Simone Horvatin, jornalista (MTB 0092611/SP) e membro da BDFJ Bundesverband Deutscher Fachjournalisten e.V. (Associação de Jornalistas Técnicos Profissionais da Alemanha)

• Quanto urgente é encontrar soluções para problemas tão antigos, aos desafios enfrentados na região amazônica? Estamos em pleno século 21, nos perguntamos por quê a região amazônica continua sendo um território de ilegalidades e impunidades, até hoje? Quais ações imediatas devem ser seriamente consideradas para proteção da maior floresta tropical do mundo, do seu bioma e biodiversidade tão únicos?
• Como ficam as comunidades indígenas, em meio a tantos interesses e conflitos? Como garantir seus direitos, preservar suas culturas e modos de vida, e promover a justiça social?
• Como encontrar equilíbrio, no século 21, entre os interesses nacionais de desenvolvimento econômico da região e os interesses globais, que clamam sua preservação?

Setembro de 2023 – São tantas as perguntas sem respostas. Hoje é 5 de setembro, e neste dia celebra-se o Dia da Amazônia. O mundo observa a Amazônia e tudo nela: por sua riqueza em biodiversidade, recursos naturais e seu papel fundamental na regulação do clima global, abrigando uma variedade única de flora e fauna, além de comunidades indígenas e tradicionais que dependem dela para sua subsistência e cultura. A Amazônia é o lar de uma incrível diversidade de espécies vegetais e animais. Estima-se que a Amazônia abrigue cerca de 10% de todas as espécies conhecidas no mundo. Essa biodiversidade desempenha um papel fundamental na preservação da variedade genética e na descoberta de novos medicamentos e produtos naturais. Uma vasta região de floresta tropical localizada na América do Sul, que se estende por nove países. Esses países incluem o Brasil, o maior detentor da Amazônia, juntamente com Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, que é um território ultramarino francês.

Sua importância é ampla e abrange várias áreas: ambiental, cultural, científica e a econômica.

A conservação da Amazônia exige esforços coordenados para proteger esse ecossistema vital para o planeta. É fundamental adotar medidas rigorosas, como fortalecer a fiscalização, implementar políticas de desenvolvimento sustentável e respeitar os direitos das comunidades indígenas. A colaboração internacional é essencial para a conservação da Amazônia, cuja preservação não apenas beneficia os países amazônicos, mas é vital para todo o mundo, devido ao seu papel na regulação climática e na manutenção da biodiversidade global.

As principais ameaças incluem desmatamento, mineração, agricultura expansiva, incêndios florestais, mudanças climáticas, infraestrutura, expansão urbana, pressões políticas, invasões de terras indígenas e caça ilegal. Essas ameaças colocam em risco não apenas a biodiversidade, mas também as comunidades indígenas que dependem da floresta e seus modos de vida tradicionais.

Hoje, o desmatamento é uma das maiores ameaças à Amazônia. Porém, ele tem ocorrido há várias décadas, mas sua intensidade e extensão variam ao longo do tempo. A exploração da Amazônia começou a ganhar força no século XX, principalmente com a expansão da pecuária e da agricultura. Grandes áreas da floresta são derrubadas para a criação de pastagens para o gado, plantações de soja e cultivos diversos. A extração de madeira ilegal também contribui para a perda de cobertura florestal. Além do desmatamento, outras ameaças ao bioma amazônico são tão prejudiciais quanto, como a mineração ilegal, a expansão agrícola e a pecuária, que colocam em risco sua biodiversidade, seu papel na mitigação das mudanças climáticas e a sobrevivência das comunidades indígenas.

Os dilemas que circundam a situação da Amazônia destacam uma realidade alarmante e de extrema urgência, que é amplamente conhecida em âmbito mundial. Esses desafios englobam:

Os desmatamentos: velhos conhecidos que persistem, sem lei

A Amazônia é uma região rica em recursos naturais, incluindo madeira de alto valor, minerais e terras férteis. A exploração desses recursos atrai investimentos e impulsiona o desmatamento. Em alguns casos, decisões políticas e legislativas podem enfraquecer a proteção ambiental e favorecer atividades que contribuem para o desmatamento. A pressão política em algumas áreas da Amazônia, muitas vezes em prol do desenvolvimento econômico em detrimento da conservação ambiental, pode levar a políticas que enfraquecem a proteção ambiental e a fiscalização. Consequentemente, é sabido que há falta de agentes públicos suficientes para fiscalizar toda a região e aplicar as leis federais e estaduais de proteção ao bioma. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) do Brasil, os dados de desmatamento na Amazônia indicaram um aumento preocupante nas taxas de desmatamento nos últimos anos. Desde 1988 os dados de desmatamento na Amazônia são disponibilizados gratuitamente no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. Desde 2004, há o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER), que possibilita a pesquisa dos alertas de desmatamento por municípios, áreas protegidas e bases operativas em formatos shapefile* e Kmz* do Google Earth. Esse sistema produz alertas diários sobre o desmatamento aos órgãos de controle e fiscalização.

(G1, Março de 2023) O acumulado de alertas de desmatamento na Amazônia Legal em todo o mês de fevereiro de 2023 foi de 322 km², segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os alertas foram feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que produz sinais diários de alteração na cobertura florestal para áreas maiores que 3 hectares (0,03 km²).

Para mais informações sobre o Deter: www.obt.inpe.br/deter.

A fiscalização é ineficiente, porque é insuficiente em relação ao tamanho territorial

A região amazônica é uma área territorial enorme, tornando a fiscalização e o monitoramento do desmatamento um desafio logístico. Isso torna mais difícil controlar e punir os infratores. Entretanto, há falta de recursos suficientes para se investir em pessoal – agentes públicos – para fiscalizar, com tecnologias adequadas a imensa região. Por isso, a ilegalidade é um grande problema na Amazônia. As atividades de desmatamento ocorrem sem controle, e em total desacordo com as leis ambientais. Vale ressaltar que nos últimos anos houve o enfraquecimento das agências de fiscalização ambiental, e isso contribuiu mais ainda para a impunidade e práticas prejudiciais à Amazônia. Há investimentos (nacionais e internacionais), mas ainda não são suficientes para cobrir toda a região.

A Relação entre a expansão agropecuária, o desmatamento ilegal e incêndios

O desmatamento ilegal na Amazônia frequentemente está interligado com a expansão da agropecuária, incluindo a criação de gado e o cultivo de soja, devido à necessidade de preparar terras para essas atividades econômicas. O desmatamento resulta na remoção da vegetação, facilitando a conversão da floresta em pastagens e áreas agrícolas. Esse processo, no entanto, contribui significativamente para as emissões de dióxido de carbono e acelera as mudanças climáticas, além de representar uma ameaça à biodiversidade e aos ecossistemas da região.

INPE disponibiliza dados em tempo real (Queimadas x Desmatamento x CAR) pelo novo portal do Programa Queimadas, Terra Brasilis.

Muitos dos incêndios são causados ​​pelo desmatamento ilegal e pela queima de áreas previamente desmatadas. A principal causa subjacente é a demanda global por carne e produtos agrícolas, que leva à conversão de vastas áreas de floresta em pastagens e terras agrícolas. De acordo com informações do governo brasileiro, aproximadamente 80% do desmatamento na Amazônia é atribuído à expansão da pecuária. Além disso, o uso intensivo de agrotóxicos na monocultura da soja também impacta negativamente a biodiversidade e a qualidade do solo, agravando os desafios ambientais enfrentados na região. A busca por práticas agrícolas e pecuárias sustentáveis é essencial para abordar esses problemas e equilibrar o desenvolvimento econômico com a conservação da Amazônia.

Mineração, poluição e contaminação

A mineração na Amazônia, incluindo a extração de minerais como ouro, ferro e cobre, é uma atividade que apresenta benefícios econômicos, mas também implica em sérios impactos ambientais. Ela muitas vezes resulta na perda de áreas florestais significativas devido ao desmatamento para dar espaço às operações mineradoras. Além disso, a mineração pode gerar poluição ambiental, como a contaminação de rios e solos com substâncias tóxicas, como mercúrio e cianeto, representando preocupações para a saúde humana e a biodiversidade local.

Avaliar os impactos da instalação do estabelecimento da infraestrutura de mineração, além da expansão urbana para apoiar a força de trabalho e o desenvolvimento de redes de escoamento dos recursos foi objeto de estudo de pesquisadores da USP, em conjunto com a Universidade de Queensland, da Austrália. 

(Jornal da USP, outubro de 2022): Impactos da mineração na Amazônia podem ser mais danosos que a atividade exploratória.

Comunidades indígenas, pressão demográfica e invasões

A Amazônia abriga centenas de grupos indígenas que têm vivido na região por milhares de anos. Suas culturas, conhecimentos tradicionais e modos de vida são inestimáveis e desempenham um papel importante na diversidade cultural do mundo. O aumento da população na Amazônia, juntamente com a falta de controle adequado e de políticas de ordenamento territorial, resulta em invasões ilegais de terras indígenas e áreas protegidas, levando à degradação ambiental e ao aumento da demanda por recursos naturais. Os dados mostram que terras indígenas na Amazônia continuam a ser invadidas ilegalmente, resultando em conflitos e pressão sobre as comunidades indígenas que dependem da floresta.

Corrupção, gestão pública e interesses econômicos na Amazônia Legal

A corrupção no sistema brasileiro é amplamente reconhecida internacionalmente. De acordo com o ranking da organização Repórteres sem Fronteiras, o Brasil ocupa a 92ª posição entre 180 países pesquisados em relação à corrupção passiva (https://rsf.org/pt-br/pais/brasil). Esse fenômeno abrange várias áreas, envolvendo desde a sociedade civil, governos e instituições, representando um desafio significativo para a transparência e a integridade institucional no país.

A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica, instituído pelo governo federal via lei 1 806/1953, reunindo regiões de idênticas características, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica. Nos nove estados da Amazônia Legal, residem 55,9% da população indígena brasileira.

Considerando a urgência, o Governo Federal anunciou em julho, investimentos para combater a criminalidade.

(UOL, 21 de julho de 2023) Governo federal anunciou um plano que prevê investimento de R$ 2 bilhões para combate à criminalidade na Amazônia. Nesta matéria do UOL, o Presidente Lula disse: “Nós estamos preocupados com a Amazônia, são quase 5 milhões de quilômetros quadrados, uma coisa de uma imensidão maior do que toda a Europa junto, é lá que está sendo fomentado o crime organizado, o tráfico e tudo que é ilícito”. Ainda de acordo com a publicação do UOL, que sita outra matéria, uma publicação de junho de 2023 do ESTADÃO: o narcotráfico é o que tem impulsionado os crimes ambientais na Amazônia Legal, com a ocupação irregular de terras, extração de madeira e garimpo ilegal. A situação tem relação direta com o avanço de facções pelo Norte do País, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro. O Norte tem hoje a segunda maior taxa de assassinatos para cada 100 mil habitantes do País (36,5), segundo dados divulgados no 17º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Apesar de o índice ter apresentado queda no último ano na região, foram 36,5 casos para cada 100 mil habitantes em 2022, atrás apenas do Nordeste (36,8). Quando se leva em conta os 772 municípios da Amazônia Legal, a taxa é de 33,8, bem acima da média nacional, que é de 23,4.

Um fato que marcou o mundo foi o dia 5 de junho de 2022, quando o indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados durante uma viagem pelo Vale do Javari, segunda maior terra indígena do Brasil, no extremo-oeste do Amazonas. Hoje, ambos são símbolos de luta e justiça pela Amazônia.

Projeto Dom e Bruno é um consórcio de investigação colaborativa coordenado há um ano pela organização francesa Forbidden Stories. O projeto envolve mais de 50 jornalistas de dez países e surgiu para “continuar com o trabalho do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips”, assassinados em 5 de junho de 2022, na região do Vale do Javari, no oeste do Amazonas, fronteira com o Peru.

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