CIRCULARIDADE ECONÔMICA

A economia circular, contraposta ao modelo linear, busca otimizar o ciclo de vida dos produtos, minimizando desperdício e poluição. Ao promover reciclagem, reutilização e redução do desperdício, essa abordagem, alinhada com a Lei 12.305/2010, visa criar um sistema mais eficiente, reintegrando continuamente materiais na cadeia produtiva. O Plano Transformação Ecológica do Sul Global, proposto pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad, e lançado na COP28 em Dubai, visa investimentos anuais de US＄130-160 bilhões para promover a sustentabilidade e reduzir desigualdades. Estruturado em seis eixos, destaca-se o relançamento do Pró-Catador, regulamentado pelo Decreto 11.414/2023, buscando proteger os direitos dos catadores. A regulamentação dos créditos de reciclagem, conforme o Decreto 11.413/2023, abrange Certificados de Crédito de Reciclagem, Estruturação e Reciclagem de Embalagens, e Crédito de Massa Futura. Essas leis e programas buscam aliar desenvolvimento ambiental e social, impulsionando ações integradas em níveis federal, estadual e municipal.