DIREITO |LEGISLAÇÕES

Direito, legislação e justiça compõem o tecido jurídico essencial de uma sociedade. O direito estabelece normas e regulamentos que governam comportamentos, enquanto a legislação codifica essas normas em leis. A busca pela justiça visa aplicar essas leis de maneira equitativa e imparcial. Advogados, juízes e instituições jurídicas desempenham papéis cruciais para garantir a conformidade, proteger direitos e resolver disputas. Esses pilares formam a base de uma sociedade ordenada e justa, promovendo a segurança jurídica e a proteção dos cidadãos, contribuindo para a harmonia social e o Estado de Direito.

DIREITO AMBIENTAL

PL 2633 (Regularização Fundiária): risco alto pede mais debate

24/05/2020 Ambiental Mercantil Notícias

O PL 2633, sucessor da MP 910, que trata da regularização de ocupações particulares em terras públicas, pode ser votado nesta semana. O WWF-Brasil vem a público manifestar sua preocupação com a possibilidade de votação da matéria em regime de urgência, sem que aprimoramentos fundamentais sejam feitos e, sobretudo, com risco real de que problemas graves, que efetivamente premiam a induzem a grilagem de terras públicas, retornem ao texto numa votação açodada. […]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

FAO lança principais resultados do Relatório de Avaliação Global dos Recursos Florestais (FRA 2020)

14/05/2020 Ambiental Mercantil Notícias

O Relatório de Relatório de Avaliação Global dos Recursos Florestais (FRA 2020), produzido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), aponta que a área total de cobertura florestal do mundo é de 4,06 bilhões de hectares, o que corresponde a 31% da área total. O documento mostra que mais da metade das florestas do mundo (54%) está localizada em apenas cinco países: Rússia, Brasil, Canadá, Estados Unidos e China. O Brasil apresenta a segunda maior área de florestas, de 497 milhões de hectares, atrás apenas da Rússia, com 815 milhões de hectares, valores projetados para o ano de 2020. Apesar de que as florestas não estão distribuídas igualmente entre os povos do mundo, a área de florestas equivale a 0,52 ha por pessoa. […]

ÁGUAS

ANA lança encarte sobre Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos

14/05/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Desde 2009, a Agência Nacional de Águas (ANA) produz o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, publicação que apresenta um raio x da situação das águas brasileiras. Considerando uma década do Conjuntura, a ANA vem lançando encartes sobre a implementação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos no período. O mais novo deles é o encarte Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, lançado em 12 de maio durante o webinar Como Encontrar as Informações que Você Precisa em um Mundo Digital: Tema Água. […]

BIODIVERSIDADE

As novas políticas europeias oferecem uma oportunidade única para tornar a sustentabilidade uma realidade

13/05/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Ursula von der Leyen, presidente eleita da Comissão Europeia, definiu as prioridades políticas da sua equipa para os próximos cinco anos. O Pacto Ecológico Europeu, que define uma ação mais ambiciosa em matéria de crises climática e da biodiversidade, está no centro da sua agenda. Há muito que as políticas europeias abordam a degradação ambiental e as alterações climáticas com algum êxito e alguns fracassos. Apoiado por crescentes apelos à ação pela opinião pública, este novo mandato político – com a nova Comissão e Parlamento Europeus – oferece uma oportunidade única para ampliar e acelerar uma transição ecológica e justa para a Europa. […]

BIODIVERSIDADE

Projeto impede interferência das Forças Armadas em ações do Ibama na Amazônia Legal

13/05/2020 Ambiental Mercantil Notícias

O Projeto de Decreto Legislativo PDL 206/20 impede as Forças Armadas de assumirem a coordenação de órgãos e entidades de proteção ambiental durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na área da Amazônia Legal. A proposta anula parte do decreto presidencial 10.341/20 e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Autora do projeto, a deputada Tabata Amara (PDT-SP) questiona especificamente a parte do decreto que submete órgãos e entidades de proteção ambiental ao comando militar durante a vigência da GLO.
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ÁGUAS

Decreto autoriza criação de fundo privado para gestão de recursos

04/05/2020 Ambiental Mercantil Notícias

O Decreto 40.656, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, autoriza o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Brasília Ambiental), gestor das Unidades de Conservação, a destinar e aplicar os recursos de compensação ambiental por meio da seleção de uma instituição financeira oficial para criar e gerir um fundo privado com os recursos arrecadados. O Distrito Federal possui 92 Unidades de Conservação. […]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

FT Amazônia: Justiça suspende autorização para financiamento público do cultivo da cana na Amazônia após ação do MPF

28/04/2020 Ambiental Mercantil Notícias

A Justiça Federal no Amazonas atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e concedeu decisão liminar que proibiu o financiamento com recursos públicos do cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia. A limitação das áreas destinadas à atividade havia sido revogada pelo Decreto nº 10.084/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, sem apresentar qualquer motivação técnica para a medida. […]

DIREITO AMBIENTAL

Incêndios ambientais crescem 33% no Paraná no 1.º trimestre

28/04/2020 Ambiental Mercantil Notícias

As ocorrências de incêndios ambientais no Paraná aumentaram em 33,14% no primeiro trimestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados do Corpo de Bombeiros, divulgados nesta segunda-feira (27), mostram que em março deste ano (um mês de clima seco em todo o Estado) foram registrados 1.016 casos a mais que no mesmo mês de 2019, quando foram 574 ocorrências. Isso se deve, principalmente, porque neste ano a estiagem chegou cerca de cinco semanas antes do previsto. […]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

CORONAVÍRUS MUDA CENÁRIO ECONÔMICO – ENTREVISTAS COM EMPRESÁRIOS BRASILEIROS

22/04/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Ninguém tem dúvidas de que o coronavírus abalou a economia mundial. Empresas precisaram se reinventar de forma muito rápida, não importando se são pequenas, médias ou grandes. Quem trabalha na área ambiental também sentiu os impactos da mudança e tenta driblar a crise. AMBIENTAL MERCANTIL buscou saber com exclusividade, como estão e se sentem alguns empresários brasileiros do setor. […]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Conferência do clima da ONU é adiada para 2021 devido à pandemia de coronavírus

05/04/2020 Ambiental Mercantil Notícias

A decisão foi anunciada na noite de quarta-feira (1) pelo grupo consultivo para as negociações da COP26, supervisionadas pelo órgão da ONU sobre mudanças climáticas, a UNFCCC, após conversas envolvendo Reino Unido e outros países.

A UNFCCC disse que o adiamento permitirá que todas as partes se concentrem mais em importantes questões climáticas, além de permitir mais tempo de preparação. […]

BIODIVERSIDADE

PDF PARA BAIXAR: Relatório completo da AEA – Agência Europeia de Ambiente entitulado «O Ambiente na Europa: estado e perspectivas 2020».

04/04/2020 Ambiental Mercantil Notícias

No início de fevereiro, a Agência Europeia do Ambiente publicou o seu relatório «O ambiente na Europa — estado e perspetivas 2020 (SOER 2020)». Nele se conclui que a Europa não atingirá os seus objetivos para 2030 sem medidas urgentes nos próximos 10 anos para fazer face ao ritmo alarmante da perda de biodiversidade, ao aumento do impacto das alterações climáticas e ao consumo excessivo de recursos naturais. O relatório propunha também algumas soluções importantes, que ajudariam a colocar novamente a Europa no bom caminho para cumprir esses objetivos. Fomos ao encontro de Tobias Lung, especialista da AEA em coordenação e avaliação do SOER, para discutir o papel do SOER 2020. […]

ÁGUAS | EFLUENTES

Situação atual leva empresa pioneira de treinamentos técnicos ambientais a oferecer cursos a distância

31/03/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Segundo dados do Censo da Educação Superior 2017, divulgados em 2018, o número de alunos na graduação à distância cresceu 17,6%, entre 2016 e 2017. O pedido para ficar em casa fez que com que várias instituições oferecessem alternativas para o bom uso do tempo livre. Trabalhando com treinamentos na área de meio ambiente há 20 anos e proprietária da Sinergya Treinamentos, Jacqueline Assumpção também se reinventou. […]

BIODIVERSIDADE

Sistema agrícola da Serra do Espinhaço, no Brasil, torna-se patrimônio global

29/03/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Um sistema agrícola da Serra do Espinhaço, em Minas Gerais, no Brasil, foi nomeado esta quarta-feira para a lista de patrimônios globais. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO, que gerencia os Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Global, Sipam, afirma que a escolha se deve à contribuição que o sítio natural tem dado à biodiversidade e aos saberes tradicionais. […]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

ONU convida brasileiros a participar de pesquisa online sobre o futuro que queremos

28/03/2020 Ambiental Mercantil Notícias

A Organização das Nações Unidas (ONU) completa 75 anos em 2020 e, para marcar o aniversário, está realizando uma conversa global sobre o papel da cooperação internacional na construção do futuro que queremos. Além de diálogos presenciais em todos os cantos do planeta — chamados Diálogos UN75 —, há uma pesquisa online, de um minuto, disponível em português. […]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Relatório reúne dados sobre uso de fluidos alternativos para setor de ar condicionado no Brasil

14/03/2020 Ambiental Mercantil Notícias

O Projeto para o Setor de Manufatura de Equipamentos de Refrigeração e Ar Condicionado (Projeto RAC), executado no âmbito do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), lançou recentemente um novo relatório técnico com informações atualizadas sobre o uso de fluidos alternativos de refrigeração em equipamentos de ar condicionado residenciais. […]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Relatório da ONU mostra aceleração dos impactos das mudanças climáticas

14/03/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Um amplo relatório climático da ONU, divulgado nesta terça-feira (10), mostra que a mudança climática está tendo um efeito importante em todos os aspectos do meio ambiente, bem como na saúde e bem-estar da população global.

O relatório documenta sinais físicos das mudanças climáticas — como aumento do calor da terra e do oceano, aceleração da elevação do nível do mar e derretimento do gelo — e os efeitos indiretos em desenvolvimento socioeconômico, saúde humana, migração e deslocamento, segurança alimentar e nos ecossistemas terrestre e marítimo. […]

BIODIVERSIDADE

Investimentos em infraestrutura é tema de debate em Belém

14/03/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Aproveitando a participação de representantes do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal no 20º Fórum de Governadores realizado em Belém, no Pará, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), finaliza o evento nesta sexta-feira, 13, com a realização de mais um fórum voltado a região Norte. O objetivo foi discutir estratégias voltadas ao crescimento a partir de investimentos em infraestrutura que devem ser tratados como prioridade. […]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Novo marco regulatório do setor elétrico é aprovado na Comissão de Infraestrutura

14/03/2020 Ambiental Mercantil Notícias

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (3) o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para o projeto que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016 abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. O texto ainda deverá passar por turno suplementar de votação na comissão. […]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Estados do Codesul traçam estratégias para desenvolver setor do gás

29/02/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul oficializaram nesta sexta-feira (28), em Foz do Iguaçu, no Oeste, a criação do Fórum Permanente do Gás no Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). A ideia é articular ações conjuntas em diversas áreas para melhorar a infraestrutura e ampliar o setor do gás na região. […]