Consulta pública de Decreto que regulamentará a logística reversa de embalagens plásticas no país.
CIRCULARIDADE ECONÔMICA

Aberta consulta pública para regulamentação do sistema de logística reversa de embalagens plásticas

O Decreto estabelece percentuais mínimos regionais e nacional, em conformidade com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, como metas quantitativas para o índice de reciclagem de embalagens de plástico descartáveis relativamente à quantidade de embalagens de plástico descartáveis, em massa, colocadas no mercado nacional. […]