LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O licenciamento ambiental, conforme a legislação brasileira, é um procedimento obrigatório para atividades que possam causar impacto ambiental. Regido pela Lei nº 6.938/1981 e pela Resolução CONAMA nº 237/1997, busca garantir a compatibilidade entre empreendimentos e a preservação ambiental. O processo envolve análise técnica dos impactos, exigindo estudos e relatórios ambientais. Emitido pelos órgãos competentes, o licenciamento classifica-se em prévio, de instalação e de operação. Essa abordagem legal visa conciliar desenvolvimento econômico com proteção ambiental, promovendo a sustentabilidade e a observância rigorosa das normas ambientais.

Curso de Especialização MBA em Restauração Ecológica e Licenciamento Ambiental (EaD)
EDITAL

Curso de Especialização MBA em Restauração Ecológica e Licenciamento Ambiental (EaD) da UFSCar recebe inscrições

16/01/2024 Ambiental Mercantil Notícias

A formação de recursos humanos na área de restauração e adequação ambiental tem se apresentado como uma demanda crescente não apenas do setor, mas também da sociedade brasileira, cada vez mais consciente da situação ambiental, marcada, hoje em dia, por fenômenos climáticos extremos, causando altas temperaturas, enchentes e secas. […]

O Imaflora acredita que a certificação socioambiental é uma das ferramentas que respondem a parte desse desafio, com forte poder indutor do desenvolvimento local, sustentável, nos setores florestal e agrícola.
AMAZÔNIA

Faltam legislações e transparência para compras públicas sustentáveis de madeira nativa da Amazônia no Brasil

19/04/2023 Ambiental Mercantil Notícias

Um mapeamento legislativo sobre compras públicas de madeira para todo o Brasil foi realizado através de um levantamento em diários oficiais dos Estados e das suas respectivas capitais, das legislações existentes referentes às compras públicas de madeira nativa. Estes dados foram levantados na décima edição do Boletim Timberflow, plataforma criada pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) para análise de bancos de dados públicos e geração de inteligência sobre a produção e movimentação de madeira nativa no Brasil. […]

Dia do Engenheiro Ambiental: 31 de janeiro.
DIREITO |LEGISLAÇÕES

Dia do Engenheiro Ambiental: a profissão que vem ganhando cada vez mais destaque no mercado de trabalho nacional

31/01/2022 Ambiental Mercantil Notícias

Os engenheiros ambientais elaboram e executam: estudos de impacto ambiental, gerenciamento ambiental na empresa, planejamento ambiental, elaboração e execução de planos, programas e projetos de gerenciamento de recursos hídricos, estudos de clima, projetos de abastecimento/tratamento de água, esgotamento sanitário e industriais, drenagem urbana, projeto e monitoramento de aterros sanitários de resíduos domésticos e industriais, projetos de recuperação/ mapeamento de áreas contaminadas ou degradadas. […]

Sem imagem
DIREITO |LEGISLAÇÕES

Semad retoma a celebração de TAC’s para garantir a proteção ambiental em Minas

20/08/2021 Ambiental Mercantil Notícias

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) está autorizada a retomar a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) com o setor produtivo. Desde maio deste ano, a formalização de TAC’s estava suspensa, devido a uma decisão judicial que atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que considerava o instrumento inconstitucional. […]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Bancada Verde apresenta 14 emendas ao PL do licenciamento ambiental

15/05/2021 Ambiental Mercantil Notícias

A bancada de deputados federais do Partido Verde protocolou 14 emendas ao texto do Projeto de Lei 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. A iniciativa é apenas uma dentre tantas de afronta à legislação ambiental e acende mais um alerta da política de “passar a boiada” do executivo. Os deputados buscam agora apoiamento na Casa para apresentação das alterações legislativas. […]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso apresenta estratégias para dar mais eficiência ao licenciamento ambiental para o setor energético

23/10/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Estratégia contempla aumento de tecnologia nos processos de licenciamento e transparência das informações. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou em São Paulo as estratégias do Governo de Mato Grosso para aumentar a eficiência do licenciamento ambiental para o setor energético. […]

BIODIVERSIDADE

Estudo do GCF indica licenciamento ambiental como estratégico para cadeias produtivas na Amazônia

30/09/2020 Ambiental Mercantil Notícias

A mais recente pesquisa sobre cadeias produtivas na Amazônia Legal apontou o licenciamento ambiental como instrumento chave para impulsionar os setores produtivos da pecuária, agricultura de grande escala, manejo florestal madeireiro e manejo florestal não madeireiro na região amazônica. O estudo é resultado da iniciativa conjunta da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) e do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD). […]

ÁGUAS

Nova ferramenta de gestão ambiental vai beneficiar 13 mil suinocultores catarinenses

23/09/2020 Ambiental Mercantil Notícias

A Embrapa Suínos e Aves, com apoio do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e do Sindicarne, lança nesta quarta-feira, 16, em evento virtual, o Software de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS). O novo software traz diversas funcionalidades que permitem ao usuário determinar automaticamente padrões de consumo de água e produção de dejetos nas granjas de suínos, assim como a oferta de nutrientes contidos nos dejetos em função da categoria de animais alojados, sistemas de manejo e o tratamento adequado dos dejetos. […]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Novo sistema do Ibama promete dar mais rapidez e transparência no processo de licenciamento ambiental

08/09/2020 Ambiental Mercantil Notícias

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou, nesta segunda-feira (24), o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal, conhecido como SisG-LAF. O sistema torna o procedimento dentro do órgão mais rápido e transparente, facilitando, assim, a visualização do andamento das etapas que devem ser cumpridas, seja pelo Ibama, pelos órgãos envolvidos ou pelo próprio empreendedor. […]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Licenciamento ambiental de empresas deve considerar reciclagem e reutilização de embalagens, recomendam MPF, MP/AM e MPC

24/07/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Ipaam deve expedir norma para incluir a exigência de estruturação de sistema para reciclagem, reutilização de embalagem e destinação adequada de resíduos na concessão de licença de operação a empresas. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que passe a exigir a estruturação e implementação de sistemas de logística reversa para a emissão ou renovação de licenças ambientais no estado. […]