DIREITO AMBIENTAL

O Direito Ambiental é uma disciplina jurídica dedicada à proteção do meio ambiente. Abrangendo normas e regulamentações, visa prevenir danos e promover a sustentabilidade. Envolve a regulamentação de atividades industriais, gestão de recursos naturais e conservação da biodiversidade. Advogados especializados em Direito Ambiental trabalham para assegurar a conformidade legal, responsabilizar por infrações e promover práticas sustentáveis. Essa área jurídica é essencial para equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo a justiça ambiental e a responsabilidade legal em prol de um futuro mais sustentável.

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DIREITO |LEGISLAÇÕES

Projeto de Lei altera o tipo de responsabilidade das instituições financeiras, por financiamentos às empresas que causarem danos ambientais

30/08/2021 Ambiental Mercantil Notícias

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 702/2021 que altera a Lei no. 6.938/81, que responsabiliza instituições financeiras, bancárias ou de crédito, públicas ou privadas, por danos ambientais causados por obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais financiados por elas. […]

CENTRO OESTE

Povo Guarani-Kaiowá celebra vitória no STF sobre Terra Indígena Sombrerito no Mato Grosso do Sul

03/03/2021 Ambiental Mercantil Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a posse permanente do povo Guarani-Nhandeva sobre a Terra Indígena (TI) Sombrerito, no Mato Grosso do Sul (MS). De acordo com Eliseu Lopes, liderança da Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, em tempos de tanto sufoco, agravado pelo descaso do Estado no enfrentamento à pandemia de covid-19, a decisão do STF trouxe alívio. […]

DIREITO |LEGISLAÇÕES

Lei estabelece pagamento por serviços ambientais

18/02/2021 Ambiental Mercantil Notícias

Aprovada em janeiro deste ano, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) institui uma bonificação para produtores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais que contribuírem com a conservação das áreas de preservação. O programa prevê que os serviços promovam uma melhoria na recuperação e manutenção da cobertura vegetal, além do combate à fragmentação de habitats. […]

CIRCULARIDADE ECONÔMICA

Brasileiros tomam medidas legais internacionais contra Norsk Hydro ASA sobre poluição de resíduos tóxicos

12/02/2021 Ambiental Mercantil Notícias

Aproximadamente 11.000 família buscam indenização pelos danos causados às comunidades de Barcarena e Abaetetuba, no Baixo Amazonas, pela destinação incorreta de resíduos tóxicos no rio Murucupi, bem como outros efeitos da presença de operações de alumínio controladas pela Norsk Hydro, que tem 34% de seu capital controlado pelo governo norueguês – seu maior acionista. […]

Foto: Plantação de cana-de-açúcar
DIREITO |LEGISLAÇÕES

Portaria obriga usinas do Paraná a criar plano para colheita de cana-de-açúcar

31/01/2021 Ambiental Mercantil Notícias

O governo estadual continua a conduzir gradativamente o fim das queimadas de cana-de-açúcar no Paraná. A prática, utilizada para facilitar a colheita, aumenta significativamente a concentração de fuligem no ar, podendo impactar na saúde do ser humano e nas condições de tráfego de rodovias. Outra consequência é um aumento nas emissões de gases do efeito estufa na atmosfera, potencializando até mesmo os efeitos da pandemia do COVID-19. […]

BIODIVERSIDADE

Governador sancionou duas leis no inicio de 2021 que garantem mais direitos aos animais de ruas e silvestres em Santa Catarina

14/01/2021 Ambiental Mercantil Notícias

O ano de 2021 começou com novidades que beneficiam os animais domésticos, de rua e silvestres em todo o território catarinense a partir da sanção de duas leis pelo governador Carlos Moisés. Entrou em vigor no dia 05/01, a Lei nº 18.058/2021 que assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa em espaço público. […]

ÁGUAS | EFLUENTES

Moradores de Brumadinho temem mesmos erros que os de Mariana na reparação de danos da Vale

11/12/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Em audiência da comissão externa que fiscaliza o acordo entre o governo de Minas Gerais e a mineradora Vale para reparar os danos causados pela tragédia de Brumadinho, na segunda-feira (7/12), participantes se disseram favoráveis a um consenso entre as partes, mas salientaram que não se devem repetir os erros cometidos na compensação aos atingidos pelo desastre de Mariana, que aconteceu pouco mais de três anos antes. […]

BIOMAS

Relatório final aponta ação humana nas queimadas no Pantanal

11/12/2020 Ambiental Mercantil Notícias

No relatório final da comissão externa que acompanhou as medidas de combate às queimadas no Pantanal, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), coordenadora do grupo, deixou claro que a maioria dos incêndios “teve origem em alguma forma de ação humana”. O relatório, de mais de 300 páginas, foi apresentado aos membros da comissão nesta quarta-feira (9). O colegiado deve continuar os trabalhos em 2021, atuando nos biomas Cerrado e Amazônia. […]

ÁGUAS

Bahia e Espanha compartilham experiências sobre desastre ambiental com derramamento de óleo

28/11/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Em parceria com o Governo da Espanha, a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) promoveu na quinta-feira (26) o Webinário Espanha-Bahia: Intercâmbio sobre os impactos das manchas de óleo no litoral baiano. O evento teve como objetivo compartilhar experiências com os espanhóis no enfrentamento do derramamento de óleo do navio-petroleiro Prestige, que afundou em 2002, e o sucesso das práticas de dessalinização e reutilização de água no país. […]

BIODIVERSIDADE

Posto de Atendimento Emergencial aos Animais Silvestres do Pantanal distribui mais de 2,3 milhões de litros de água

06/10/2020 Ambiental Mercantil Notícias

A distribuição é feita em atenção aos animais silvestres vítimas dos incêndios florestais no Bioma, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Exército Brasileiro e entidades do terceiro setor. PAEAS Pantanal já distribuiu mais de 2,3 milhões de litros de água em atenção aos animais silvestres vítimas dos incêndios florestais no bioma. […]

ÁGUAS

Webinar em Santa Catarina debateu prevenção e cuidados para enfrentar riscos de desastres

30/09/2020 Ambiental Mercantil Notícias

A educação é essencial para trabalhar na adaptação das mudanças climáticas. É partindo deste pensamento que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) promoveu no dia 25 de setembro, o webinar trouxe tema Desastres: aprender para prevenir. O evento foi realizado por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SED) e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea/SC). […]

BIODIVERSIDADE

Sema e Fepam do Rio Grande do Sul integram operação nacional ‘Mata Atlântica em Pé 2020’

30/09/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Na sexta-feira (25/09) aconteceu uma entrevista coletiva para apresentar os resultados da operação Mata Atlântica em Pé 2020. Entre as entidades envolvidas, estiveram a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação SOS Mata Atlântica. […]

BIODIVERSIDADE

No mês de agosto, as queimadas no Pantanal cresceram mais de 200% e bateram recorde

16/09/2020 Ambiental Mercantil Notícias

Apesar da criação do Conselho da Amazônia e da promessa de maior controle no bioma, por parte das Forças Armadas, agosto de 2020 repetiu a tragédia vivida em 2019, com um pico dramático no número de focos de fogo. No caso do Pantanal, a situação é ainda mais dramática: houve um aumento de 220% no número de focos de incêndio de 1 de janeiro a 31 de agosto. De acordo com o Inpe, foram 10.153 focos de calor; nesse mesmo período de 2019, foram contabilizados 3.165 focos. […]

BIODIVERSIDADE

Drones ajudam a monitorar áreas remotas da Amazônia

16/09/2020 Ambiental Mercantil Notícias

O uso de novas tecnologias para a conservação da natureza é uma tendência irreversível, presente no mundo inteiro. WWF-Brasil doa 14 drones para organizações que trabalham no bioma e treina 40 pessoas para operarem essa ferramenta. É com tecnologia que o WWF-Brasil apoia comunidades vulneráveis ao fogo e desmatamento. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), julho de 2020 registrou um aumento de 28% nos índices de queimadas na Amazônia em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 6.803 focos em 2020 contra 5.318 em 2019. […]

BIOENERGIA | BIOGÁS

OPERAÇÃO CONJUNTA COMBATE EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA NA RESERVA DO SASSAFRÁS, EM SANTA CATARINA

08/09/2020 Ambiental Mercantil Notícias

No dia 28 de agosto, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental, Ibama, Funai e Batalhão Aéreo, realizaram, em Doutor Pedrinho, no Médio Vale do Itajaí, a Operação Madeira de Lei com o objetivo de desmantelar esquema de extração e venda ilegal de madeiras nativas na área de sobreposição entre a Reserva Biológica Estadual do Sassafrás e a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. […]